Novo TAC beneficia vítimas da barragem em Mariana

Os atingidos pelo estouro da barragem da Samarco em Mariana, em novembro de 2015, terão voz nas decisões da Fundação Renova, a entidade criada pela mineradora e suas controladoras — Vale e BHP Billiton — para reparar o estrado causado pelo rejeito da barragem de Fundão.

Nesta segunda-feira (25), um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Federal, ministérios públicos do Estado de Minas Gerais e Espirito Santo, defensorias públicas dos estados e da União e mais nove órgãos públicos, além das três mineradoras, mudou a governança da Renova.

Na prática, o novo termo determina a criação de outras estruturas que garantam a participação dos atingidos nas decisões referentes à reparação dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem.

O novo termo garante a participação das vítimas em diversas instâncias decisórias e consultivas. Como isso ocorrerá? Serão criadas comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores. As vítimas poderão conatar ainda com o apoio de assessorias técnicas.

As comissões locais, segundo o Ministério Público Federal de Minas Gerais, "serão formadas por pessoas atingidas residentes nos municípios ou que tenham sofrido danos nas áreas atingidas".

Em princípio, 19 comissões serão criadas. Os integrantes terão apoio técnico, cursos e treinamentos para participar do processo de criação de políticas públicas para buscar a recuperação e gestão sustentável da bacia do Rio Doce.

Já as Câmaras Regionais constituirão fóruns de discussão, organização participativa e de interlocução com a Fundação Renova.

Em outra frente, "o Fórum dos Observadores terá natureza consultiva e irá acompanhar e analisar os resultados dos diagnósticos e das avaliações realizados pelos especialistas contratados pelo MPF, além de acompanhar os trabalhos da Fundação Renova, podendo apresentar críticas e sugestões".

Outra mudança significativa diz respeito ao Comitê Interfederativo. Pelo novo acordo, a composição, que tem a função de orientar e validar os atos da Fundação Renova, será alterada.

De acordo com os procuradores e promotores que participaram do acordo, "agora, além dos representantes governos federal e estaduais e municípios atingidos, ele passará contar com três pessoas atingidas ou técnico por elas indicados, além de um técnico indicado pela Defensoria Pública".

As Câmaras Técnicas, criadas para auxiliar o Comitê Interfederativo, também passarão a contar com representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, assim como de dois atingidos em cada uma delas.

"O TAC mexe, ainda, na estrutura da Fundação Renova, pelo novo desenho, o Conselho dos Curadores terá dois membros indicados pela articulação das Câmaras Regionais, formado pelas pessoas atingidas. O Conselho Consultivo também passará a contar com sete pessoas atingidas ou representantes por eles indicados, dois representantes de organizações não governamentais, três de instituições acadêmicas e dois de entidades atuantes na área de Direitos Humanos".

Em nota, a Samarco informou que o diretor-presidente da empresa, Rodrigo Vilela, reafirmou o compromisso da mineradora com as comunidades e locais impactados pelo rompimento da barragem de Fundão:

— A presença de diversas entidades na assinatura desse termo demonstra que há um consenso em aprimorar soluções e uma maior participação das pessoas impactadas, o que vai dar ainda mais legitimidade ao processo.