A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal, realizou, nesta quinta-feira (9), a Operação "Inflamável", no combate a crimes tributários. Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, na Grande BH. A Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no montante de R$371 milhões dos envolvidos.
A operação visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de "consultoria tributária" prestados, em geral, a postos de combustíveis. Tais serviços são referentes à retificação de declarações e protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.
A investigação aponta que os "consultores" induziam contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de Pis e Cofins e por isso apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos. A atuação causou prejuízo de R$371 milhões aos cofres públicos, tendo sido 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas. Poderia, ainda, ter causado outros 3,7 bilhões se retificações fraudulentas já efetuadas não tivessem sido identificadas a tempo de evitar mais restituições indevidas.
Os responsáveis pelos escritórios poderão responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas, somadas, podem chegar a até 8 anos de prisão.
O nome da operação decorre do fato dos serviços de consultoria serem prestados principalmente a postos de combustíveis.