A Polícia Civil realiza, nesta quinta-feira (16), uma operação para investigar supostas irregularidades em um contrato de R$ 2,1 bilhões do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A operação tem como objetivo cumprir 13 mandados de busca e apreensão em cinco cidades de Minas Gerais e de São Paulo. Entre os alvos estão agentes públicos e empresários.
A penitenciária de Ribeirão das Neves é a primeira do país a adotar um modelo de gestão em parceria com a iniciativa privada. A unidade funciona desde janeiro de 2013. O R7 entrou na penitenciária logo após a inauguração.
Confira imagens do espaço:
O Complexo Penitenciário Público-Privado, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, abriga 608 detentos condenados em regime fechado e que tenham bom comportamento. Sem celas superlotadas, a penitenciária inaugurada em janeiro deste ano, pretende ser um modelo para a ressocialização de presos. Alguns dos presos trabalham na confecção de uniformes e macacões. Leia mais
Procurada, a GPA (Gestores Prisionais Associados), responsável por administrar a unidade prisional, afirmou que recebeu "com surpresa" a informação sobre a investigação e destacou que cumpre suas obrigações de forma "clara e transparente".
A reportagem também procurou a Sejusp (Secretaria de Segurança e Justiça de Minas Gerais), que disse que acompanha os desdobramentos da investigação e que os "acordos em questão foram assinados em gestões passadas". Ainda conforme a pasta, a operação desencadeada hoje teve origem em levantamento de possíveis irregularidades apontados pela própria Sejusp, junto com a CGE (Controladoria-Geral do Estado)
"Prezando pelo direito da ampla defesa e contraditório, a Sejusp aguarda o esclarecimento dos fatos, a bem da correição no uso de recursos públicos e respeito à população mineira. Destaca ainda que, mais uma vez, as forças de segurança do Estado, representadas neste ato pela Polícia Civil, demonstram a impessoalidade das ações de investigação realizadas no Estado de Minas Gerais", afirma a secretaria, em nota.
Veja a íntegra da nota da GPA:
"Sobre operação realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais a respeito de contrato de PPP assinado entre o Estado de Minas e a GPA, empresa responsável pela construção e administração do Complexo Penitenciário Público-Privado, em Ribeirão das Neves, a companhia informa que recebeu com surpresa a ação da polícia, uma vez que há 11 anos, desde a assinatura do contrato, vem cumprindo com todas as suas obrigações de forma clara e transparente, prática administrativa adotada desde o início de sua atuação.
A empresa informa ainda que não tem conhecimento de nenhum tipo de irregularidade na execução do contrato e lembra que o mesmo é alvo de constante avaliação e fiscalização de órgãos como Ministério Público e Advocacia Geral do Estado, entre outros. A GPA segue à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento e reafirma seu compromisso com a ética, transparência e lisura de todas as suas operações."