A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou durante coletiva nesta segunda-feira (20), um pacote de novas ações para a população em situação de rua. O pacote tem como base os resultados do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a pedido da PBH. O investimento passa dos R$20 milhões.
As medidas são voltadas para as áreas de assistência social, saúde, habitação, trabalho, emprego e renda. A ação contará com o apoio de diversas secretarias.
A Secretaria de Assistência Social será responsável pela inclusão de toda a população em situação de rua no CAD Único para que tenham acesso ao Bolsa Família e às demais políticas públicas, pela implantação de três Unidades de Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, com capacidade para 30 pessoas, pela implantação de mais uma unidade para acolhimento de famílias, na modalidade de Casa de Passagem para famílias, com capacidade para 120 pessoas.
A Secretaria de Saúde promoverá um consultório fixo na rua. Além disso, todas as quartas-feiras serão ofertadas, em um Centro POP, ações de promoção e prevenção de saúde. Toda semana, cada Regional da cidade também terá um dia de atuação da equipe do Consultório na Rua em pontos fixos de maior concentração de pessoas que vivem em situação de rua. O atendimento inclui o tratamento da saúde bucal, saúde da mulher, saúde mental e saúde dos pets.
Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico fomentará e garantirá a inclusão produtiva da população em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas, a formação socioemocional, ações de qualificação e exercício das frentes de trabalho ofertadas pela Prefeitura) e o recebimento de auxílio de R$540, entre outras ações.
Por último, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital promoverá a reestruturação do Locação Social, ampliando as alternativas de habitação para a população em situação de rua, com a possibilidade de oferecer habitação com mobiliário: geladeira, fogão, cama, chuveiro elétrico, mesa e cadeiras.
O planejamento da prefeitura prevê a disponibilização de cerca de R$ 14,8 milhões até 2024, beneficiando até 1.240 famílias, inclusive as unipessoais, nas modalidades Bolsa Moradia e Locação Social.