Penitenciária de segurança máxima em MG proíbe visita de advogados

Após uma semana de denúncias de maus-tratos e registro de motins, o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, proibiu a entrada dos advogados dos detentos no presídio.

A medida foi instaurada nessa quinta-feira (1º) e tinha previsão para valer até as 18 horas desta sexta-feira (2). Porém, após negociações da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil), o atendimento foi restabelecido no início desta tarde.

De acordo com o advogado Fábio Piló, presidente da comissão de assuntos carcerários da OAB-MG, o contato dos defensores com os presos foi prejudicado com a parada e voltou a operar com cinco horas de espera.

Piló explicou ao R7 que a Ordem não havia sido notificada sobre a decisão da penitenciária de suspender as visitas. Embora a medida não seja ilegal, ela pegou muitos defensores de surpresa, o que acarreta atraso em processos.

Tumultos

No último final de semana, oito presos fugiram da unidade. Em seguida, outros detentosgravaram vídeose publicaram na internet denunciando maus-tratos e falta d'água no presídio.

Na madrugada da última segunda-feira (29), um ônibus foi incendiado em Contagem. No local do crime, os suspeitos deixaram um bilhete que diz que o ataque foi mandado por detentos da Nelson Hungria.

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Após os problemas, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais) inicio, na quarta-feira (31), uma série de vistorias dentro do presídio. De acordo com a Pasta, trata-se de uma ação de supervisão multissetorial e de apoio operacional de rotina. A ação segue até o próximo dia sete de fevereiro.

Segundo a secretaria, as visitas dos advogados foi suspensa por razões de segurança durante a supervisão. Porém, o órgão ressalta que o preso pode ser atendido pelo defensor, caso ele apresenta uma demanda formalizada e justificada – o que não aconteceu até o momento.

De acordo com Fábio Piló, está prevista uma nova suspensão dos atendimentos para próxima segunda-feira (5).

Leia nota da Seap na íntegra:

"Conforme amplamente divulgado nesta quarta-feira (31), o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, passa por uma ação de Supervisão Multissetorial e de apoio Operacional. A ação segue até o próximo dia 07 de fevereiro, e por razões de segurança, as visitas de advogados estão suspensas até o dia 02 de fevereiro, às 18h.

A referida suspensão é necessária para se manter a ordem, haja vista o empenho de todos os servidores do Complexo Penitenciário Nelson Hungria na execução do procedimento. Contudo, nada impede que o preso seja atendido por seu advogado, caso este apresente uma demanda formalizada e justificada para que seja possível viabilizar o acesso à unidade prisional durante o período em que ocorre a execução dos procedimentos.

Ressalta-se que até o momento, a unidade prisional não recebeu nenhuma demanda de advogado que tenha por fim "atender clientes" e cuja demanda justifique o ingresso na unidade prisional.

A SEAP trabalha com o objetivo de dar aos servidores do Complexo Nelson Hungria melhores condições de trabalho, melhores condições de cumprimento da reprimenda penal pelo preso, melhores condições do exercício da advocacia aos advogados e condições dignas aos familiares dos presos durante a visitação, nos termos da lei.

Os Senhores advogados jamais serão tolhidos do exercício da advocacia em unidades prisionais do Estado, mas é preciso que todos respeitem procedimentos de segurança típicos e necessários ao Sistema Prisional."