Empresas deverão garantir contrapartida
Divulgação / PBH / Divino AdvinculaAs empresas de ônibus de Belo Horizonte fecharam um acordo com o poder público, nesta quinta-feira (12), se comprometendo a manter o valor da tarifa em R$ 4,50 e a incrementar o número de viagens.
A proposta firmada com a Prefeitura e a Câmara Municipal visa amenizar a crise no transporte público da cidade. As companhias alegam colapso financeiro devido ao aumento dos custos e congelamento da passagem desde 2018.
Para solucionar o problema, a Prefeitura e a Câmara vão injetar R$ 237 milhões nos caixas das empresas de ônibus. Do valor total, R$ 226,5 milhões serão destinados ao sistema tradicional de ônibus e os R$ 11 milhões restantes vão para o caixa da rede suplementar.
Os repasses serão referentes a abril de 2022 até março de 2023. Durante este período, as empresas se comprometem a não reajustar o preço das passagens. O documento define que os empresários devem apresentar contrapartidas. São elas:
- Aumentar em 30% o número de viagens nos dias úteis, em comparação à média do serviço ofertado em março de 2022. Metade do incremento deve acontecer um dia após o pagamento do primeiro aporte financeiro e a segunda parte em até 15 dias depois;
- Voltar o número de viagens noturnas ao patamar do último trimestre anterior à pandemia (novembro de 2019 a janeiro de 2020).
"O descumprimento pelas concessionárias de qualquer das condições elencadas nesta proposta implicará o não pagamento da parcela do subsídio correspondente ao mês seguinte", destaca trecho do acordo.
Modernização do serviço
O termo também prevê ações para modernização do serviço de transporte em Belo Horizonte. A Prefeitura, a Câmara e as empresas de ônibus deverão apresentar em até um ano um projeto de reformulação tarifária e de modernização e/ou repactuação do contrato de concessão.
No mesmo prazo deverá ser apresentado um projeto de aplicativo para facilitar o pagamento da passagem. Os créditos de passagens não poderão expirar e, em caso de revalidação, será sem ônus para o usuário.
As partes também acordaram em pensar estratégias para potencializar os ganhos com publicidades nos ônibus como um ponto da revisão contratual.
A Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte ) se comprometeu a criar um e-mail e WhatsApp para facilitar a participação dos usuários na fiscalização do serviço.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser enviado pela prefeitura à Câmara e ser votado pelos vereadores. Nos termos, os parlamentares se comprometem a avaliar a proposta com rapidez.