Polícia Federal vai investigar Samarco por rompimento de barragem

A Polícia Federal vai investigar a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na região central de Minas Gerais. Até o momento foram confirmadas as mortes de sete pessoas. Quatro corpos aguardam identificação e doze pessoas estão desaparecidas.

Em nota divulgada nesta terça-feira (17), a Polícia Federal afirma ter instaurado inquérito policial "para apurar possível ocorrência do delito previsto no artigo 54, § 2º, incisos I, II e III, e 62, da Lei nº 9.605/98, tendo em vista suposta incidência de crime ambiental, decorrente de rompimento de barragens no município de Mariana/MG, visto que os dejetos teriam atingido o Rio Doce, que é bem da União (posto que banha mais de um Estado da Federação)".

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A lei citada pela PF prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente. O artigo 54 mencionado pela corporação prevê prisão de um a cinco anos para quem, entre outros pontos, "causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade".

Desde a semana passada, cidades ao longo do Rio Doce, como Governador Valadares, tiveram suspensão no fornecimento de água. Cerca de 800 mil pessoas chegaram a ficar sem abastecimento em Minas e no Espírito Santo.

Já o artigo 62, também citado pela PF para justificar a abertura do inquérito, diz que destruir, inutilizar ou deteriorar "bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial", será punido com reclusão de um a três anos mais multa.

O parque estadual do Rio Doce, que fica no Vale do Aço, foi afetado pela poluição do curso d'água. A investigação foi pedida pelo MPF (Ministério Público Federal).