Prazo para regularização de título de eleitor termina nesta quarta (6)

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) para a regularização do cadastro eleitoral.

O procedimento é válido para quem precisa fazer a primeira via do título eleitoral, transferência de município, atualização ou regularização do cadastro a tempo das eleições municipais de 2020. 

Os atendimentos podem ser solicitados no site do TRE, por meio do sistema Título Net. Para isso, o eleitor deve preencher o requerimento e anexar documento oficial de identidade, comprovante de endereço, CPF (se tiver) e uma foto no estilo selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

Homens que vão solicitar a primeira via do título também precisam anexar comprovante de quitação do serviço militar; exigência válida para os jovens a partir de 18 anos. 

Caso o cidadão tenha algum débito pendente com a Justiça Eleitoral, deverá emitir a guia e fazer o pagamento antes de solicitar o atendimento. Após concluir o procedimento, o eleitor pode acompanhar o andamento no próprio sistema.

Quem perder o prazo só poderá solicitar alistamento eleitoral, revisão e transferência após as votações deste ano, previstas para outubro.

O TRE disponibilizou o Disque-Eleitor para solucionar possíveis dúvidas através dos telefones: 148 ou (31) 2116-3600. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Nesta quarta-feira, o funcionamento foi prolongado até as 22h.

Cadastro biométrico

O expediente presencial nas unidades do TRE está suspenso por tempo indeterminado desde o dia 19 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Devido à suspensão de tal modalidade de atendimento, a Justiça Eleitoral interrompeu a coleta de dados biométricos. O eleitor que solicitar atendimento pela internet e ainda não tiver cadastrado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral para registrá-la e, assim, validar o documento.

Entre os 175 municípios mineiros que concluíram a revisão biométrica em 2019 e 2020, 148 foram beneficiados por uma decisão do TRE que suspendeu o cancelamento dos títulos de eleitores que não fizeram o recadastramento dentro do prazo.

Com a medida, cerca de 565 mil eleitores poderão votar normalmente nas Eleições 2020, mas terão que regularizar a situação após o pleito. Nos outros 27 municípios, o cancelamento de títulos foi mantido.

*Estagiária do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli