Minas Gerais Prazo para regularização de título de eleitor termina nesta quarta (6)

Prazo para regularização de título de eleitor termina nesta quarta (6)

Atendimento vale para solicitação da 1ª via do título, transferência de município ou atualização de cadastro; serviço pode ser solicitado pela internet

Atendimentos presenciais no TRE estão suspensos

Atendimentos presenciais no TRE estão suspensos

Divulgação / TRE-MG

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) para a regularização do cadastro eleitoral.

O procedimento é válido para quem precisa fazer a primeira via do título eleitoral, transferência de município, atualização ou regularização do cadastro a tempo das eleições municipais de 2020. 

Os atendimentos podem ser solicitados no site do TRE, por meio do sistema Título Net. Para isso, o eleitor deve preencher o requerimento e anexar documento oficial de identidade, comprovante de endereço, CPF (se tiver) e uma foto no estilo selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

Homens que vão solicitar a primeira via do título também precisam anexar comprovante de quitação do serviço militar; exigência válida para os jovens a partir de 18 anos. 

Caso o cidadão tenha algum débito pendente com a Justiça Eleitoral, deverá emitir a guia e fazer o pagamento antes de solicitar o atendimento. Após concluir o procedimento, o eleitor pode acompanhar o andamento no próprio sistema.

Quem perder o prazo só poderá solicitar alistamento eleitoral, revisão e transferência após as votações deste ano, previstas para outubro.

O TRE disponibilizou o Disque-Eleitor para solucionar possíveis dúvidas através  dos telefones: 148 ou (31) 2116-3600. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Nesta quarta-feira, o funcionamento foi prolongado até as 22h.

Cadastro biométrico

O expediente presencial nas unidades do TRE está suspenso por tempo indeterminado desde o dia 19 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Devido à suspensão de tal modalidade de atendimento, a Justiça Eleitoral interrompeu a coleta de dados biométricos. O eleitor que solicitar atendimento pela internet e ainda não tiver cadastrado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral para registrá-la e, assim, validar o documento.

Entre os 175 municípios mineiros que concluíram a revisão biométrica em 2019 e 2020, 148 foram beneficiados por uma decisão do TRE que suspendeu o cancelamento dos títulos de eleitores que não fizeram o recadastramento dentro do prazo.

Com a medida, cerca de 565 mil eleitores poderão votar normalmente nas Eleições 2020, mas terão que regularizar a situação após o pleito. Nos outros 27 municípios, o cancelamento de títulos foi mantido.

*Estagiária do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli

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