O Governo Federal tenta, há alguns anos, leiloar trechos de rodovias que cortam o estado de Minas Gerais sob a justifica de garantir que a manutenção das vias seja feita com mais frequência e agilidade. No entanto, a precariedade das pistas é comum não só naquelas de responsabilidade do estado e da união, mas também naquelas de empresas privadas.
A BR-381, em João Monlevade, a 110 km de Belo Horizonte, trecho famoso pelas curvas fechadas, já era suficientemente complicada para os motoristas. Agora, os buracos complicam a situação. Em determinados trechos, eles são tão grandes que os motoristas precisam parar o carro e esperar a pista na direção contrária liberar para que possam seguir viagem.
Já a BR-381, rodovia que liga São Paulo ao Espirito Santo, tem 950 km dentro do estado de Minas Gerais; parte dela é conhecida como “rodovia da morte”. A duplicação da via continua como uma promessa não cumprida à população. No ano passado, o Governo Federal cancelou o leilão da via depois que as empresas interessadas desistiram de apresentar propostas por causa dos altos riscos e custos do negócio.
Fernão Dias
A falta de manutenção do trecho da BR-381 ao sul da capital mineira, conhecida como rodovia Fernão Dias, é evidente. A via, que costumava ser bem avaliada, foi duplicada entre 1993 e 2002. Em 2008, passou para a iniciativa privada. Agora, quinze anos depois, a situação é precária.
O trecho da BR-381 mais precarizado fica no sul do estado. Muitas vezes, motorista mudam de pista para desviar de buracos e irregularidades no asfalto, em outras, os motoristas acabam com os pneus furados devido às condições da pista. Muitos reclamam que, inclusive, falta assistência para socorrer todo mundo que tem problema na rodovia.
Os problemas se acumulam apesar das seis praças de pedágio em território mineiro. Em cada uma, são cobrados entre R$2,70 para carros e R$16,30 para caminhões com reboque. O contrato de concessão, no entanto, estabelece que a concessionária responderá pelos prejuízos causados aos usuários e a terceiros, devendo adotar todas as medidas necessárias para evitar, impedir ou atenuar os danos.
A ANTT informou que registrou 53 ocorrências contra a Arteris, concessionário que administra a via. Desde setembro do ano passado, foram emitidos 13 autos de infração referentes a irregularidades no asfalto em toda a extensão da rodovia. Quando notificada, a concessionária tem 24h para tapar buracos e 72h para consertar as depressões na pista. Porém, as infrações emitidas até agora ainda estão em processo de defesa prévia e não se converteram em multa.
A concessionária diz que aumentou o número de equipes de manutenção. Mas afirma que o período chuvoso impacta os trabalhos, que serão feitos de forma definitiva apenas no período de estiagem.
BR –262
A BR-262 é outra rodovia que pode ser cedida à concessão privada. Em 2022, o Governo Federal chegou a lançar edital, mas recuou. No fim do ano, o governo Zema enviou relatório ao governo de transição indicando que a concessão da 262 e de trechos de outras cinco rodovias são prioridade de Minas para os próximos quatro anos.
Mesmo que os leilões aconteçam, continua como função do poder público fiscalizar para garantir a qualidade dos serviços prestados.
Confira no fim da nota quais trechos da BR-262 podem ser concedidos para a iniciativa privada.
Chuvas
Durante o período chuvoso, a situação piora. No momento, já são seis pontos de interdição em quatro rodovias federais. Na BR-040, em Santos Dumont, a 220 km de BH, parte do asfalto cedeu no primeiro dia do ano. O trânsito ficou em pare e siga por 10 dias até a liberação total.
Já a rodovia que liga Brasília ao Rio de Janeiro, atravessa Minas Gerais de leste a oeste. Além dos buracos, há outras dificuldades, como trechos com alagamentos e neblina.
Aqueles que pretendem viajar nos próximos dias, precisa de atenção. Antes de sair, é importante visitar os sites dos órgãos oficiais para pesquisar pontos críticos de interdição parcial ou total no trecho a ser percorrido.
A ANTT afirmou que atua de forma continua na fiscalização da infraestrutura e operação das rodovias federais concedidas. De acordo com a agencia, cinco trechos de rodovias federais em território mineiro passam por estudos para concessão.
Confira quais são eles:
BR-262/ MG - Dois trechos
- A Agência promoveu em 1º de dezembro, sessão presencial e virtual de audiência pública para colher sugestões e contribuições ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, do trecho entre Uberaba/MG e Betim/MG. Agora, a Agência analisa as sugestões e as responde separadamente. Os documentos serão encaminhados para análise do TCU. O edital é publicado em seguida do Acórdão do TCU sobre o projeto. Ao todo, durante os 30 anos de concessão, serão investidos R$ 4,18 bilhões. Detalhes do projeto em: Rodovia - BR-262/MG Rota do Zebu - Capa - Português (Brasil) (www.gov.br)
- Está aberta, também, a Audiência Pública que trata da concessão da BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153 até a BR-050 em Uberaba. A concessão é denominada "Rota Sertaneja", com uma extensão total de 530,6 km. O período de envio de contribuições será até às 18h de 16 de fevereiro de 2023, com sessão presencial prevista para 31 de janeiro. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/ConsultarAvisoAudienciaPublica.aspx.
BR-040
A concessão da BR-040 será dividida em três trechos após a realização de estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental.
- BR-040/495/RJ/ MG: O Plano de Outorga e o edital do novo contrato de concessão encontram-se em análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu consulta pública, que recebeu 419 protocolos que foram analisados pela equipe técnica da Agência. A previsão é que o edital seja publicado no primeiro trimestre de 2023. A concessão viabilizará a ligação rodoviária entre Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).
- BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais): Foi realizada recentemente audiência pública para colher sugestões e contribuições ao edital, ao contrato de concessão e ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade referente ao trecho que passa pelos municípios de Cristalina e Belo Horizonte. Após análises das sugestões colhidas, o projeto segue para análise do TCU.
- BR-060/153/040/GO/DF (Rota do Pequi): Os estudos de concessão estão em progresso. Após essa fase, as minutas de edital e de contrato de concessão ao Programa de Exploração da Rodovia serão submetidas a audiências públicas para recolhimento de sugestões e contribuições. Após isso, o projeto segue para análise do TCU. O trecho da BR-040 desta concessão será compreendido entre o DF e Cristalina (GO).