Minas Gerais Prefeitura de BH abre nova ação contra mineração na Serra do Curral

Prefeitura de BH abre nova ação contra mineração na Serra do Curral

Município alega que deveria ter participado do processo de licenciamento e aponta supostas irregularidades na liberação

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Prefeitura diz que não foi consultada sobre empreendimento

Prefeitura diz que não foi consultada sobre empreendimento

Divulgação / Prefeitura de BH

A Prefeitura de Belo Horizonte abriu mais uma ação, nesta quarta-feira (6), pedindo a suspensão das licenças concedidas à Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) para atuação na Serra do Curral, um dos principais cartões-postais da Grande BH.

A procuradoria do município alega que a prefeitura da capital mineira deveria ter participado do processo de licenciamento, já que a cidade pode ser afetada pelo empreendimento.

A ação assinada pelo procurador-geral Caio Perona também aponta possíveis irregularidades no projeto. Uma delas, segundo o procurador, foi o fracionamento do projeto em diferentes fases.

"O indevido fracionamento do licenciamento possivelmente ocasionou prejuízos sérios na avaliação de impactos ambientais sobre a flora, na medida em que a redução não permite uma visão assertiva a respeito da importância, magnitude e significância sobre os impactos ambientais globais potencialmente gerados. Isso porque, em termos reais, os impactos da supressão da vegetação, ao fim, dizem respeito à área total dimensionada e não às fases 1 e 2 separadamente consideradas", alegou.

Na ação, o procurador também pontua que embora o Governo Estadual tenha determinado a proteção provisória da Serra do Curral até a avaliação do tombamento definitivo, a medida não seria retroativa a empreendimentos já concedidos.

Caio Perona também destaca que oito elementos não foram considerados ou foram devidamente considerados na hora do licenciamento. São eles:

1) Riscos relativos à preservação do meio biótico (fauna e flora) de Belo Horizonte, com destaque para o corredor ecológico da Serra do Curral;

2) Riscos à fauna e à população de Belo Horizonte em razão do ruído, das vibrações e da alteração da qualidade do ar da capital mineira decorrentes da atividade minerária;

3) Ameaça à integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospecção espeleológica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral;

4) Risco sobre as Unidades de Conservação, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da exclusão da Fundação de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autorização é exigida pelo ordenamento jurídico;

5) Risco de perda do título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, tendo em vista o impacto nas áreas-núcleo, destinadas à proteção integral;

6) Risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, incluindo o comprometimento dos mananciais subterrâneos e das águas superficiais, bem como a ameaça ao abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte;

7) Ameaça à Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, cujo direito de
consulta prévia foi desrespeitado;

8) Risco geológico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrimônio cultural, paisagístico e histórico tombado pelo Município de Belo Horizonte.

Além da suspensão imediata das licenças já concedidas à Tamisa, a ação pede que o Governo de Minas Gerais seja proibido de conceder a licença de operação do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Por meio de nota, o Governo de Minas Prezado Pablo, disse que não comenta ações judiciais e que, quando for intimado, falará nos autos dos processos. A reportagem entrou em contato com a Tamisa e aguarda retorno. Anteriormente, tanto a mineradora, quanto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente já haviam defendido a legalidade do processo de licenciamento.

O impasse

A Serra do Curral é um dos principais cartões-postais da região metropolitana de Belo Horizonte. No dia 30 de abril, a CMI (Câmara de Atividades Minerárias) e o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) liberaram a Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) para atuar na região.

Desde então, ambientalistas e os Ministérios Públicos Federal e Estadual moveram ações para tentar barrar o empreendimento - sem sucesso até o momento. Por outro lado, o Governo Estadual e a mineradora defendem a legalidade do empreendimento.

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