Prefeitura de BH estabelece multa de até R$ 20 mil para quem usar fogos de artifício com barulho
Lei entrou em vigor em setembro de 2022 sem especificar valor da punição
Minas Gerais|Daniel Maia*, do R7
A Prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu multa de até R$ 20 mil para quem usar fogos de artifício com barulho na capital mineira. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (03).
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A Lei que proibia o uso de fogos entrou em vigor no dia 8 setembro de 2022, mas não determinava qual seria o valor da punição para quem descumprisse a legislação.
Segundo o decreto, está proibida a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido - com barulho. Outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso também não serão permitidos em Belo Horizonte.
De acordo com a SMPC (Secretaria Municipal de Política Urbana), os objetos que produzem apenas efeitos visuais, sem som, e os que têm barulho de baixa intensidade, como traques e estalos de salão, continuam autorizados.
A Lei em vigor vale tanto para pessoas que soltam os fogos de forma isolada ou em grupo, quanto para empresas. Ainda segundo a nota da PBH, os valores da multa serão atualizados anualmente, no dia 1º de janeiro.
Confira os valores das multas:
Identificado o infrator, serão aplicadas as seguintes multas, que independerão de prévia notificação:
I – R$100,00 (cem reais) pelo uso em caráter isolado, por ocorrência;
II – R$1.000,00 (mil reais) pela utilização superior a dez unidades isoladas, por
ocorrência;
III – R$10.000,00 (dez mil reais) pela utilização de fogos em conjunto, de forma
organizada;
IV – R$20.000,00 (vinte mil reais) pela utilização em evento ou atividades em que
haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.
*Estagiário sob supervisão de Maria Luiza Reis
