Prefeitura de BH perdoa dívida milionária de hotéis que não ficaram prontos para a Copa
Empresas ganharam incentivos e não entregaram obras; agora terão 50% de desconto
Minas Gerais|Do R7
As empresas que não concluíram a construção de hotéis a tempo para a Copa do Mundo vão receber em breve um presente da Prefeitura de Belo Horizonte. A Câmara Municipal aprovou, em dois turnos, o perdão de até 50% da multa devida pelos empreendedores pelo atraso. Além do benefício, os débitos restantes podem ser parcelados em 15 anos.
Pelo menos dez hotéis não foram entregues no prazo e muitos estão em obras até hoje, dois anos depois do prazo para entrega.
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As empresas foram beneficiadas pela Lei 9.952/10, que aumentou o potencial construtivo de determinadas áreas da cidade para beneficiar estes empreendimentos. Em contrapartida, os hotéis deveriam ter sido inaugurados até 28 de fevereiro de 2014.
Para receber o desconto de 50%, as empresas devem garantir o funcionamento do hotel por 20 anos, contados a partir da data de emissão do Alvará de Funcionamento.
O projeto é de autoria do Executivo e segue para sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que enfrenta dificuldades no caixa com a queda de arrecadação, mas vai renunciar à multa milionária devida pelas incorporadoras.
