Prefeitura de Cataguases (MG) usa aterro sanitário sem licença e recebe multa do governo
Secretaria de Meio Ambiente suspendeu o licenciamento, em janeiro deste ano, após identificar operação acima do permitido
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A Semad-MG (Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais) multou a Prefeitura de Cataguases, a 320 km de Belo Horizonte, por continuar usando um aterro sanitário da cidade, mesmo após a interdição do espaço.
O município foi autuado duas vezes. A primeira, no dia 14 de março e a segunda, na última sexta-feira (2). Juntas, as multas somam pouco mais de R$ 78 mil.
O local destinado ao despejo de resíduos sólidos está interditado desde o dia 6 de janeiro de 2022. A decisão foi da Supram-ZM (Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata). O órgão identificou que a prefeitura estava despejando mais de 20 toneladas de lixo por dia.
O volume é superior ao autorizado para os empreendimentos que funcionam sob autorização das chamadas LAS (Licenças Ambientais Simplificadas), que era a permissão liberada para o aterro até então. A modalidade facilita o registro de empreendimentos, em fase única, com a apresentação de um relatório ambiental simplificado ou um cadastro.
A reportagem procurou a Prefeitura de Cataguases para comentar sobre a interdição e aguarda retorno. Sobre as multas aplicadas, a Semad-MG ressaltou que "foi efetuado o procedimento de defesa em ambos os autos".
"Enquanto as análises são feitas por parte da equipe da Supram-ZM, os efeitos de pagamento das multas são suspensos, temporariamente, em função da apresentação da defesa", concluiu a pasta.
O Aterro Sanitário de Cataguases foi licenciado em 2018. Na época, ele ganhou autorização para funcionamento até 2028. O espaço, localizado no distrito de Sereno, poderia ser utilizado para a "disposição final de resíduos de saúde (grupos A4, B sólido não perigoso, e sem contaminação biológica, grupo D, e grupos A1, A2 e E com contaminação biológica, submetidos a tratamento prévio)".
