Prefeitura de Juiz de Fora (MG) isenta IPTU 2026 para atingidos pelas chuvas; saiba como pedir

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou no Diário Oficial Eletrônico, desta terça-feira (3), o Decreto nº 17.705/2026, que regulamenta, em caráter excepcional, a isenção do IPTU 2026 para imóveis atingidos pelas enchentes, alagamentos e deslizamentos provocados pelas fortes chuvas que levaram à decretação de calamidade pública no município, na semana passada.

A medida tem como base a Lei Municipal nº 14.382/2022 e o Decreto nº 17.693/2026, que declarou estado de calamidade pública em Juiz de Fora.

Quem tem direito à isenção

O benefício é destinado a proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que tenham sofrido danos físicos ou perdas materiais diretamente relacionados às enchentes e alagamentos.

Também podem solicitar a isenção contribuintes que já tenham efetuado o pagamento do imposto.

Para ter acesso ao benefício, o imóvel precisa estar localizado em local listado pela Defesa Civil, com base em relatórios técnicos que comprovem a ocorrência dos eventos.

Nos casos em que o imóvel tenha sido interditado ou esteja condenado, em ruínas ou com risco estrutural, a isenção será concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação pelo contribuinte.

Como solicitar

A Prefeitura já havia anunciado a desburocratização do processo. Os pedidos devem ser protocolados até 30 de junho de 2026.

Documentos necessários

Para pessoas físicas:

RG e CPF;

Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

Para pessoas jurídicas:

RG e CPF dos sócios-administradores;

Contrato Social ou última alteração contratual;

Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

Os requerimentos serão analisados pela Secretaria da Fazenda. Após o deferimento, o benefício terá validade para todo o exercício fiscal de 2026.

A Prefeitura orienta que os contribuintes acompanhem as informações pelos canais oficiais e, em caso de dúvidas, procurem atendimento em uma unidade do Diga, clique aqui para ver os endereços.

A iniciativa faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo município para minimizar os impactos das chuvas sobre famílias e empreendedores afetados pela tragédia.

Governo Federal

No último sábado (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal assumirá a reconstrução das cidades afetadas nos mesmos moldes adotados após a tragédia no Rio Grande do Sul. Prometeu, ainda, casas de graça àqueles que perderam suas moradias com as chuvas.

Diante de prefeitos da região, o petista declarou que “ninguém que foi prejudicado ficará com o prejuízo nas costas” e prometeu apoio para reconstrução de moradias, recuperação de serviços públicos e oferta de crédito a pequenos empresários.

Mortes

O número de óbitos na região da Zona da Mata por causa das chuvas, segundo a Polícia Civil chegou a 72, sendo 65 em Juiz de Fora e sete em Ubá.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) mantém as buscas pela única vítima que continua desaparecida em Ubá. O efetivo conta com 46 militares em ações operacionais e há cinco vistoriadores fazendo vistorias em diversos locais.

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