Minas Gerais Prefeituras vão passar a fiscalizar mineradoras para evitar sonegação

Prefeituras vão passar a fiscalizar mineradoras para evitar sonegação

Hoje, apenas sete fiscais da Agência Nacional de Mineração são responsáveis pela fiscalização do pagamento de tributos

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli e Célio Ribeiro*, do R7

ANM possui sete servidores para fiscalizar todas as mineradoras do país

ANM possui sete servidores para fiscalizar todas as mineradoras do país

Reprodução/ANM

Servidores das prefeituras de municípios mineradores vão começar a fiscalizar empresas mineradoras. Sem número suficiente de fiscais por parte da ANM (Agência Nacional de Mineração) para dar conta de constatar a identificação de lavras clandestinas e até sonegação no repasse de royalties, uma parceria autoriza a ampliação de 7 para 70 no número de fiscais.  

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Em setembro, os funcionários de prefeituras afiliadas à Amig (Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) vão passar por capacitação da própria ANM para poderem começar as fiscalizações já no mês que vem.

A partir dessa formação, os fiscais poderão atuar "in loco" nas minas e conferir, por exemplo, se a mineradora está explorando a área corretamente ou não. 

Sete fiscais

Hoje, de acordo com o consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, Waldir Salvador, apenas sete fiscais da ANM tem que dar conta de todo o trabalho no país. Em um primeiro momento, com o reforço das prefeituras, esse número deve aumentar 10 vezes, chegando a 70. 

— Mineração não é só barragem de grande porte. Existem milhares de estruturas médias e pequenas espalhadas no país que precisam ser fiscalizadas. Mineradoras pequenas cometem irregularidades explícitas, na cara dura, principalmente por falta dessa fiscalização firme e frequente. 

De acordo com Salvador, o aumento da fiscalização deve resultar em maior arrecadação para os cofres das prefeituras de cidades mineradoras. Neste ano, as ações dos fiscais devem se concentrar na cobrança de royalties. 

— Você não tem ideia do tanto de lavras clandestinas que existem. Isso é resultado da atitude do Brasil, que relegou a mineração ao segundo plano. O Brasil não recolheu os benefícios e ainda teve muitos prejuízos.

No ano passado, os royalties do minério de ferro renderam aos municípios R$ 6 bilhões. Com o aumento no preço da tonelada da commodity entre maio e agosto deste ano, a previsão para 2021 é de R$ 9 bilhões. 

A expectativa da Amig, ao ampliar de sete para 70 o número de fiscais das mineradoras, é conseguir elevar ainda mais essa receita a partir do ano que vem. 

— O Brasil deveria arrecadar, pelo menos, o dobro do que arrecada hoje com mineração. 

Salvador cita um caso de tráfico de manganês no Pará para defender a ampliação da fiscalização e evitar casos como este. Em outubro do ano passado, uma operação capitaneada pela Polícia Federal apreendeu 146 mil toneladas do metal que já estavam distribuídos em 186 contêineres no porto de Barcarena. A carga tinha, como destino, a China. 

Falta de estrutura

A falta de condições da ANM em fiscalizar as mineradoras no Brasil foi alvo de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que apurou que, em 2018, apenas três ficais da Agência estavam habilitados para fiscalizar as mineradoras no pagamento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Para o órgão, a falta de fiscalização estimula a sonegação do tributo e reduz a arrecadação dos royalties. 

O acordo com as prefeituras, no entanto, não altera a prerrogativa da ANM de autuar e multar as mineradoras em caso de irregularidades. 

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