O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) expediu, nesta terça-feira (22), o mandado de prisão de Eduardo Azeredo, ex-governador do Estado e ex-presidente nacional do PSDB. Condenado a 20 anos e um mês de prisão no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano, Azeredo teve o último recurso em segunda instância negado pela 5ª Câmara Criminal do TJMG no início desta tarde.
O advogado de Azeredo, Castellar Modesto Guimarães, tentou uma última cartada após o julgamento que indeferiu os embargos declaratórios interpostos pela defesa. A defesa suscitou uma questão de ordem da tribuna, requerendo que o mandado de prisão fosse expedido somente após a publicação do acórdão e o término dos prazos para eventuais novos recursos, como o chamado embargos dos embargos.
Mas os cinco desembargadores, que formam a 5ª Câmara Criminal, rejeitaram o pedido. Os magistrados concluíram que os embargos de declaração finalizavam a análise dos fatos e provas envolvidos no caso. Desta forma e em consonância com entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), determinaram a expeidção do mandado de prisão.
Um dos desembargadores da Câmara, Alexandre Victor de Carvalho, pediu questão de ordem e sugeriu que o mandado de prisão fosse expedido com a determinação de que Azeredo fosse colocado numa sala de Estado Maior ou recinto similar. Justificou a dignidade do cargo e em simetria às medidas impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, os outros quatro desembargadores avaliaram que a matéria não deveria ser analisada, pois não foi suscitada pela defesa do ex-governador e não foi debatida em primeira instância.
Habeas corpus
Azeredo aguarda o STJ (Superior Tribunal de Justiça) se posicionar sobre um pedido de habeas corpus peticionado no fim da tarde desta terça-feira.