Processo de cassação do presidente da Câmara de BH deve ser votado nesta sexta (1º)
Parlamentar acionou a Justiça para evitar afastamento temporário durante eventual processo; especialista avalia cenário
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7, e Camila Cambraia, da Record TV Minas
Os vereadores de Belo Horizonte devem decidir, nesta sexta-feira (1º), se vão abrir um processo de cassação do mandato do presidente da casa, Gabriel Azevedo. No encontro, há previsão que os parlamentares também decidam se vão afastar o legislador da cadeira de presidente durante o procedimento. Nesta quinta-feira (31), Azevedo acionou a Justiça para evitar a saída provisória do cargo.
O assunto foi tema do quadro MGR na Política desta quinta-feira. No estúdio, o advogado Hélio Paiva, especialista em direito público, avaliou que o debate “acalorado” está na possibilidade ou não de afastamento.
“Á luz da Legislação do município de Belo Horizonte, não há previsão legal. Quando se debruça sobre a legislação expressa, o regimento e a Lei Orgânica, não há previsão para o afastamento. O que se tem em debate, em verdade, é um cenário de construção de tese jurídica. Não havendo previsão legal, o fundamento jurídico utilizado para pleitear o afastamento cautelar do presidente é o de que ele, no exercício da presidência da Casa, poderia interferir na condução do processo contra si”, comentou o advogado.
O pedido de cassação do mandato do vereador partiu de uma ex-aliada, a deputada federal Nely Aquino (Podemos). A congressista é ex-vereadora e antecedeu Azevedo na presidência da câmara.
Em uma publicação feita nas redes sociais, a deputada defende o afastamento imediato do vereador para evitar que, durante eventual processo de cassação, ele atue em benefício próprio. A parlamentar afirma que Azevedo cometeu uma série de atos contra o decoro parlamentar. Dentre eles, abuso de poder, atuação irregular em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e agressões verbais contra vereadores.
A denúncia foi recebida pelo vice-presidente da casa, o vereador professor Juliano Lopes (Agir). A criação da comissão processante depende de 21 votos favoráveis.
Nesta quinta-feira, Azevedo cumpriu a agenda de reuniões prevista na Câmara. “Abrir um processo de cassação contra mim é do jogo. Afastar–me da presidência não tem previsão regimental, não tem rito, tem decisão judicial contrária e quem praticar isso aqui amanhã cometerá um crime na Câmara. É tentar tirar um presidente no ‘tapetão’. Se ao longo do processo da comissão ficar verificado que não houve nada, terá acontecido dois conjuntos de injustiça”, criticou o parlamentar.
Além da reportagem sobre a votação e a entrevista com o especialista, o quadro MGR na Política desta quinta-feira abordou a mobilização dos prefeitos da região metropolitana de Belo Horizonte contra a redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Assista à íntegra:
