Processo de corrupção contra juiz de Minas Gerais tramita desde 2011

Desde maio de 2011, o processo contra o juiz aposentado Welinton Militão dos Santos está tramitando na Justiça Federal em Belo Horizonte. Há um ano e quatro meses que a ação penal está conclusa para sentença do juiz Rodrigo Pessôa Pereira da Silva, da 35ª Vara em BH.

Na ação, Militão é réu por corrupção passiva. O magistrado foi o alvo principal da operação Pasárgada da PF (Polícia Federal). Deflagrada em 2008, a operação desmantelou um esquema de desvios de verbas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Diversos prefeitos, empresários, advogados e o próprio magistrado foram presos. A organização criminosa desviou R$ 200 milhões, segundo a PF.

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O juiz é acusado de venda de liminares e sentenças para a liberação indevida do FPM a prefeituras com débito com o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Na época, Militão era titular da 12ª Vara Federal de Minas. Em 2010, ele foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com salário proporcional ao tempo de serviço.

Procurada, a assessoria de imprensa da Justiça Federal em BH informou que das ações que foram desmembradas no processo, apenas uma não teve a sentença decretada. Segundo o órgão, a demora se deve à complexidade do caso que analisa "dezenas de mídias referentes a inúmeras interceptações telefônicas colhidas ao longo da investigaçã".

A reportagem tentou contato com o advogado de Militão e aguarda um posicionamento.

Veja a íntegra da nota da Justiça Federal:

"Os autos da ação penal nº 26659-44.2011.4.01.3800 são decorrentes da denominada Operação Pasárgada, que investigou um complexo esquema de liberação judicial irregular de verbas do Fundo de Participação de Municípios – FPM, envolvendo magistrados, servidores da Justiça, servidores das municipalidades, advogados e lobistas.

O inquérito principal da Operação Passárgada deu origem a diversas ações penais, dentre elas a Ação Penal nº 626/DF, proposta perante o Superior Tribunal de Justiça, na qual foram denunciados os principais investigados do esquema criminoso, num total de mais de 30 réus.

O processo principal foi então desmembrado com relação aos denunciados que não tinham foro privilegiado e que deveriam ser julgados perante Seção Judiciária de Minas Gerais, onde os autos foram distribuídos sob o nº 26659-44.2011.4.01.3800. E mesmo após o oferecimento da referida denúncia, as investigações da Operação Pasárgada prosseguiram com relação aos demais envolvidos.

Foi então proposta a ação penal nº 55890-19.2011.4.01.3800, na qual foram denunciados 21 acusados, que de alguma foram estariam envolvidos em fatos investigados durante a Operação Pasárgada. Em razão do elevado número de acusados, a referida ação foi desmembrada em quatro processos, sendo que apenas um não foi sentenciado até o momento.

Portanto, apenas os autos das ações penais nº 59290-41.2011.4.01.3800 e nº 26659-44.2011.4.01.3800 estão aguardando a prolação da sentença.

Cumpre ressaltar que o processo nº 26659-44.2011.4.01.3800 é de todos o mais complexo, por envolver os principais acusados e, por isso, demanda análise probatória mais complexa que os demais processos. A título de curiosidade, apenas o inquérito policial que instrui esta ação possui mais de 155 volumes (cada volume possui entre 200 e 250 folhas), e contém dezenas de mídias referentes a inúmeras interceptações telefônicas colhidas ao longo da investigação. Some-se a isso a extensa documentação juntada aos autos durante a instrução criminal (dezenas de volumes).

Dessa forma, a demora na prolação da sentença se justifica em razão da complexidade dos fatos e do conjunto probatório produzido.