Programa da prefeitura de BH concede descontos para pagamentos de dívidas
Abatimentos podem chegar em até 100%; débito ainda pode ser parcelado em até 84 vezes
Minas Gerais|Do R7
Ainda é possível aderir ao programa “Reativa BH” da prefeitura de Belo Horizonte, criado para regularizar os débitos dos contribuintes da capital mineira, que tenham dívidas vencidas até o dia 31 de agosto de 2024. A adesão do programa tem prazo de até o dia 27 de março.
Os abatimentos podem chegar até 100% dos juros e multas que podem representar até 55% do valor devido. Podem aderir os devedores de tributos, tarifas, multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias. A dívida ativa da capital chega a R$ 8,5 bilhões, somados os débitos de pessoa física e pessoa jurídica.
A dívida pode ser parcelada em até 84 vezes e ainda garantir um desconto de 30% sobre o débito. Caso os contribuintes que possuem multas administrativas aderirem ao programa até o dia 27 de janeiro e optarem pelo pagamento à vista, o abatimento pode chegar na casa dos 80% do valor devido.
Com o pagamento dos débitos, o cidadão belorizontino possibilita o acesso a linhas de crédito disponíveis e pode participar de concursos públicos novamente.
Condições
Para débitos tributários, preços públicos e obrigações relacionadas à regularização de edificações, o pagamento pode ser integral e à vista, ou parcelado. Confira:
Pagamento integral e à vista
Até 27 de março - 100% de desconto
Pagamento parcelado
Em até 12 parcelas mensais - 95% de desconto
de 13 até 18 parcelas mensais - 90% de desconto
de 19 até 24 parcelas mensais - 85% de desconto
de 25 até 30 parcelas mensais - 80% de desconto
de 31 até 36 parcelas mensais - 75% de desconto
de 37 até 42 parcelas mensais - 70% de desconto
de 43 até 48 parcelas mensais - 65% de desconto
de 49 até 54 parcelas mensais - 60% de desconto
de 55 até 60 parcelas mensais - 55% de desconto
de 61 até 66 parcelas mensais - 45% de desconto
de 67 até 72 parcelas mensais - 40% de desconto
de 73 até 78 parcelas mensais - 35% de desconto
de 79 até 84 parcelas mensais - 30% de desconto
Para outras modalidades de dívida, como multas administrativas e penalidades por descumprimento de obrigações tributárias, esta são as condições de pagamento:
Pagamento integral e à vista
Até 27 de janeiro - 80% de desconto
Entre 28/01 e 26/02 - 70% de desconto
Pagamento parcelado
em até 12 parcelas mensais - 60% de desconto
de 13 até 24 parcelas mensais - 50% de desconto
de 25 até 36 parcelas mensais - 40% de desconto
de 37 até 48 parcelas mensais - 30% de desconto
de 49 até 60 parcelas mensais - 20% de desconto
Como aderir
Por meio do site do programa, é possível consultar os débitos e os parcelamentos existentes que podem ser reparcelados ou quitados; fazer a simulação dos valores a pagar segundo as condições e os descontos oferecidos para a regularização da dívida, e emitir o documento de arrecadação necessário para realizar o pagamento.
Mesmo os débitos protestados ou executados judicialmente podem ser objeto de adesão ao Reativa BH, evitando a inclusão do contribuinte nos cadastros de proteção ao crédito e a penhora de bens e valores.
