Projeto de lei concede descontos e perdoa dívidas de IPTU em Contagem (MG)

Moradores de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, poderão receber descontos ou o perdão de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), após projeto de lei aprovado neste mês na Câmara Municipal. A proposta aguarda a sanção da prefeita, que deve acontecer nos próximos dias.

Proposto pelo Executivo e aprimorado pelo Legislativo, o programa foi criado para que os moradores façam a atualização cadastral dos imóveis e acertem a situação tributária, com incentivos para o pagamento do IPTU atrasado.

Segundo a Câmara, todos os bairros podem ser beneficiados com o projeto. Mas uma emenda apresentada pelos vereadores inclui um dispositivo que busca facilitar a regularização de regiões sem registro. Isso inclui principalmente terrenos que foram loteados de forma irregular, sem a documentação adequada e cujos proprietários também não fizeram o pagamento dos impostos.

"Alguns bairros da cidade tiveram início como ocupação irregular há mais de 40 anos, e o IPTU continuava sendo cobrado dos antigos donos como uma grande área vazia única, formando dívidas milionárias que inviabilizavam o registro dos atuais proprietários. A ideia da emenda é ajudar essas famílias, muitas de baixa renda, a tirar o registro de sua parcela de lote sem arcar com os ônus dos tributos atrasados”, informa o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi.

Dessa forma, o projeto aprovado na Câmara perdoa as dívidas de impostos de imóveis localizados nos bairros Confisco, São Mateus, Quintas do Jacuba, Milanez, Estrela Dalva e Estâncias Imperiais, situados em áreas que demandam regularização cadastral e tributária.

Além disso, a proposta concede descontos de até 85% e retira multas, juros e correções dos valores de IPTU devidos de outras áreas da cidade. A redução é válida para os imóveis já individualizados e registrados.

A Câmara Municipal de Contagem, o Ministério Público e a Prefeitura fecharam um acordo para viabilizar os descontos antes do assunto ser trabalhado no Legislativo municipal.

A estimativa dos órgãos é que até 3.814 imóveis possam ser beneficiados pelo programa. A previsão é que sejam concedidos R$ 11 milhões em descontos.”