Projeto quer proibir festas com bebida liberada em Minas Gerais

Eventos "open bar" promovem prática de venda casada, segundo o autor do documento

27/04/2016 - 12h13 (Atualizado em 23/02/2024 - 14h53)

Começa a ser debatido nesta quarta-feira (27) na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) o projeto de lei 704/2015, que visa proibir a realização de festas com bebidas liberadas em Minas Gerais, conhecidas como "open bar". O documento é de autoria do deputado Roberto Andrade (PTN).

A ideia já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e deverá passar por outros seis comitês. O texto visa suspender também a prática do pagamento da taxa de "consumo mínimo" junto ao valor dos ingressos, para bares e boates. O deputado alega que este tipo de evento fere o Código de Defesa do Consumidor, impondo a chamada "venda casada", que é vetada por lei.

Além disso, o parlamentar explica que os participantes deste tipo de evento saem embriagados e propensos a causar acidentes de trânsito, brigas e depredação de patrimônio. A audiência para discutir o tema começará Às 14h30. Se passar pelas comissões, o projeto precisará ainda ser aprovado em dois turnos para ser encaminhado ao governador Fernando Pimentel.