Os responsáveis pela construção do prédio que caiu em Belo Horizonte, nesta terça-feira (21), usavam no local uma placa indicando que o serviço era executado por uma empreiteira que encerrou as atividades em 2015.
A base de dados da Receita Federal indica que a Empreiteira Brasil Construções LTDA anunciou seu fechamento ao governo em 09 de fevereiro de 2015.
No entanto, a placa de identificação obrigatória da obra constava o nome da companhia como a responsável até, ao menos, outubro de 2021. O projeto começou a ser executado em meados de 2014. Imagens do Google Street View mostram que a mesma placa já era usada no local à epoca.
A Prefeitura de Belo Horizonte e o Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais) não confirmaram quem é o atual responsável técnico pelo empreendimento.
O Crea-MG, contudo, declarou que autuou a obra em outubro de 2021 pela suposta relação com a Empreiteira Brasil Construções Ltda.
"O responsável técnico pelo andamento da construção foi autuado pela falta de identificação em relação ao serviço em execução, uma vez que a placa de obra que constava na edificação não atendia à legislação, pois indicava outro profissional responsável técnico e uma empresa que não está registrada no Crea-MG, a Empreiteira Brasil Construções Ltda", apontou o conselho em nota.
A reportagem tentou contato com os responsáveis pela Empreiteira Brasil Construções LTDA e não teve retorno.
Histórico de irregularidades
O prédio que desabou tinha cinco andares e a obra ainda não havia sido concluída. A prefeitura informou que ainda não havia liberado as licenças para ocupação do empreendimento, mas duas famílias já haviam se mudado para o local.
Uma delas estava viajando. A outra estava no local no momento do desmoronamento, que acabou com a morte de uma pessoa e com outras três feridas.
Ainda segundo a Prefeitura de BH, a construção foi embargada e multada em 2016 por falta de licenciamento urbanístico e execução de projeto sem a liberação.
O município identificou que a obra passou a ser ocupada em 2020 e a regularização para a construção foi liberada só em 2021.
Os órgãos de investigação ainda apuram a relação das empresas responsáveis pela obra. O engenheiro especialista em edificações Vagner de Jesus Vieira avalia que o acompanhamento do projeto com profissionais licenciados é fundamental para garantir a segurança dos empreendimentos.
"Alguns cuidados podem evitar os acidentes, como acompanhamento efetivo de um profissional junto à construção e não somente figurar um responsável técnico, o que casa um vício na atividade civil, que é a venda de ART [Anotação de Responsabilidade Técnica], a figuração de um profissional que não está presente na construção", pontuou o especialista.
Veja quem são as vítimas:
A idosa que morreu após o prédio em que ela morava desabar em Belo Horizonte, na madrugada desta quarta-feira (21), é Lourdes Pereira Leite, 70 anos. O marido dela, Francisco Vieira Leite, de 75 anos, foi resgatado consciente ao Hospital Odilon Behrens, na capital mineira.
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