Proposta prevê a mudança de dois dispositivos da Constituição Estadual
Foto/Lucas EugênioO secretário de governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares, está convicto que a Proposta de Emenda à Constituição das Desestatizações, que facilita a privatização de estatais, como Cemig, Copasa e Codemig, será aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A avaliação foi feita durante participação no quadro MGR na Política, da Record TV Minas, na noite desta quinta-feira (24).
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“Tudo para nós do governo é uma vitória. Ter conseguido encaminhar a PEC é uma vitória, ter os deputados discutindo o assunto é importante. A gente vai tendo uma vitória por dia até chegarmos na aprovação. Temos certeza de que chegaremos na aprovação, mas no tempo da Assembleia, respeitando o tempo dos deputados analisarem a PEC”, afirmou.
A proposta prevê a mudança de dois dispositivos da Constituição Estadual: não haverá mais necessidade de um referendo sobre o assunto e a aprovação das privatizações será feita apenas com a maioria simples do plenário, passando de 48 para 39 o número de votos necessários para autorizar o processo de privatização. Os deputados da oposição não concordam com a proposta do governador Zema (Novo) e questionam a PEC.
Para Gustavo Valadares, é “praticamente impossível” realizar um referendo para discutir a venda das estatais. "O custo passa de R$85 milhões para fazer um referendo no estado e Minas Gerais não tem esse dinheiro agora. Para que serve os Deputados Estaduais? Não é para representar a população? Quando votamos, não damos a procuração para que nosso representante discuta assuntos complexos, como venda de estatais, para fazer isso por mim?”, disse o secretário.
A privatização de empresas estatais é uma proposta que vem sendo trabalhada desde o primeiro mandato de Romeu Zema. As privatizações também fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e são vistas pelo executivo e pela base aliada como fundamentais para o ajuste das contas públicas do estado. No entanto, Valaderes explica que a aprovação das privatizações não é uma obrigatoriedade para o RRF.
“Não temos a obrigatoriedade de aprovação das privatizações colada com o RFF. O governo Zema tem convicção que o melhor para os mineiros é a venda das estatais, por uma simples razão: o serviço estará muito mais ágil e a prestação do serviço ao cidadão será melhor.
A votação da PEC em plenário deve demorar. Isso porque, apesar de ter sido enviada para a Assembleia, nesta segunda (21), a proposta ainda não foi aceita oficialmente pela casa. Para isso, ela precisa ser lida em plenário pelo presidente Tadeu Martins Leite. Depois de ser lida, ela será encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça, que tem até 40 dias para dar um parecer.
Em seguida, ela vai para a Comissão Especial da PEC, que tem mais 40 dias para analisar. E por último, o texto fica disponível para que o presidente da Assembleia marque a votação em 1° turno.
Confira a entrevista na íntegra: