Secretário defende que MG não possui outra opção a não ser adotar Regime de Recuperação Fiscal

Atualmente, a dívida do Estado com a União está em quase R$170 bilhões

Lucas Eugênio / Record Minas / 09.11.2023

O secretário de Governo, Gustavo Valadares, defende que Minas Gerais não possui outro caminho para pagar as dívidas a não ser adotar o Regime de Recuperação Fiscal. Para Valadares, caso o Regime não seja aprovado, o Estado pode atrasar ou até mesmo não conseguir pagar o salário de servidores, além de ter que congelar o investimento em áreas como saúde e educação.

"Desde 2019, esse projeto é tema de debates na Assembleia. Alguns criticando, outros dizendo que é a única solução. De lá para cá, ninguém nunca trouxe outro caminho para solução da dívida do estado de Minas Gerais com a União, que passa de R$160 bilhões. Não tem outro caminho a não ser esse (o Regime de Recuperação Fiscal)", declarou o Secretário durante sua participação no quadro MGR na Política, da Record Minas, na noite desta quinta-feira (09).

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O Regime de Recuperação Fiscal foi desarquivado pela Assembleia Legislativa no último dia 10 de outubro. Com a entrega do plano de recuperação pelo Governo de Minas, o Projeto de Lei para adesão do estado ao regime passou a tramitar na casa no dia 25. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Administração Pública e ainda precisa passar pela de fiscalização financeira antes de ser votado em primeiro turno pelo plenário.

Na última terça-feira (07), servidores de várias categorias fizeram uma greve geral e protestos contra o regime, alegando que a proposta congela salários e impede a realização de concursos públicos. Alegações que o secretário defende ser infundadas. 

"Não existe congelamento de salário. O que nós temos previsto, no pior dos cenários, para os próximos nove anos são duas recomposições: uma para 2024 e outra para 2028. Além disso, promoção e progressão da carreira do servidor, que é natural, está previsto no Regime de Recuperação Fiscal, isso não vai parar. Também ão existe isso de não ter concurso", disse. 

Atualmente, a dívida do Estado com a União está em quase R$170 bilhões. O valor vem aumentando, desde o fim de 2018, já que uma liminar no STF deu direito ao governo de não pagar as parcelas. A liminar vence no dia 20 de dezembro e o governo tem que voltar a pagar as parcelas da dívida. 

O valor previsto para pagamento no próximo ano é de R$18 bilhões. O Estado diz que não tem esse dinheiro em caixa e quer fazer a negociação proposta pelo Governo Federal em 2017. Em 9 anos, a previsão é pagar R$ 123 bilhões, mas a maior parte é de juros e encargos. Ainda assim, em 2032, quando o período de Recuperação Fiscal terminar, a dívida total do estado vai estar em R$210 bilhões, um aumento de 40 bilhões na comparação com o valor atual.

Na próxima terça-feira (14), a segunda audiência pública sobre o tema será realizada com a presença de Secretários do Governo e do Tesouro Nacional. O presidente da Assembleia Legislativa afirma que o tema precisa ser discutido com cautela.

O secretário também falou sobre a relação entre o governo Zema e o Presidente Lula e como está a relação com os parlamentes da base do governo. Assista: