Sem receita, Governo de Minas corta pagamento de férias de servidores

O Governo de Minas Gerais vai deixar de depositar o pagamento no valor de um terço do salário dos servidores que tirarem férias e também deixará de pagar o auxílio-fardamento a policiais militares. A decisão foi tomada a partir da queda na arrecadação de impostos, como o ICMS, agravada pela retração econômica provocada pela Covid-19.

Nesta quinta-feira (16), em entrevista coletiva na Cidade Administrativa, secretários da área econômica do Estado, estimaram em R$ 1,1 bilhão a queda de receita para o mês de abril e R$ 2,5 bilhões para maio.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, até a última segunda-feira (13), a queda na arrecadação do ICMS já havia chegado a 36%, graças a perdas nos setores de combustíveis, bebidas, automotores e linha branca (eletrodomésticos). Com relação ao IPVA, a queda foi de 44%.

Para Barbosa, a queda de 30% na emissão de notas fiscais entre empresas e também para o consumidor coloca o estado em processo de "degradação econômica". 

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Cortes

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, por conta da queda repentina da arrecadação, o Governo de Minas suspenderá o pagamento do abono fardamento aos militares e do um terço de férias aos servidores de modo geral.

— Não estamos cancelando os direitos. Assim que a retomada da arrecadação for resolvida, nós iremos pagar. A única fonte de recursos é a arrecadação de impostos e, quando ela cai, em um mês, mais de R$ 1 bilhão, sendo que as contas já eram deficitárias, significa que nós não temos dinheiro suficiente para cumprir todos os compromissos

Queda

O Governo de Minas também revisou a projeção do impacto na arrecadação dos cofres estaduais durante a pandemia. De acordo com o secretário Gustavo Barbosa, a Secretaria de Fazenda trabalhava com um cenário de queda de 4% do PIB (Produto Interno Bruto), o que poderia significa um oimpacto de R$ 7,5 bilhões. 

— Hoje, os especialistas falam em 5,5%. Isso quer dizer que a perda de arrecadação pode ultrapassar os R$ 7,5 bilhões