Minas Gerais Servidora é condenada por desviar R$ 264 mil em taxas ambientais 

Servidora é condenada por desviar R$ 264 mil em taxas ambientais 

Ex-diretora da Secretaria de Meio Ambiente, entre 2010 e 2013, usou senhas de outros funcionários para desviar pagamentos de licenciamento ambiental 

Tribunal condenou ex-servidora a pagar multa e ressarcir cofres públicos

Tribunal condenou ex-servidora a pagar multa e ressarcir cofres públicos

Divulgação/TCE/Alda Clara

Uma fraude descoberta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público para apurar a atuação de uma ex-servidora da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), entre 2010 e 2013. 

De acordo com a apuração, a ex-diretora de Contabilidade, Arrecadação e Finanças da Semad, Alanna Mesquita Gonçalves, "teria utilizado a senha e os logins de servidores subordinados a ela para determinar a restituição da taxa de licenciamento ambiental em processos inexistentes ou que os credores não solicitaram."

Segundo o Tribunal, os valores teriam sido transferidos para contas de particulares e, posteriormente, repassados para a servidora. Os desvios chegaram a R$ 264 mil em 84 operações irregulares. 

A fraude foi descoberta por causa de um e-mail encaminhado por um outro servidor da secretaria, em 2013, informando ter identificado "a existência de registros efetuados com seu usuário em períodos que sua senha se encontrava revogada". 

"Esse processo chegou ao Tribunal de Contas em função de uma apuração ja realizada lá pelça FEAM, o IEF e eles já haviam apurado indícios de irregularidades envolvendo essa senhora. A partir daí encaminhamos para os técnicos que confirmaram que existia, sim, desvios graves em função do comportamento dessa senhora", de acordo com o conselheiro do TCE, Cláudio Couto Terrão. 

Em um trecho do processo, a ex-diretora da Semad, Alanna Gonçalves, admite a conduta irregular. "A senhora Alanna teria dito que andou praticando besteiras e teria utilizado senha do contador a fim de efetuar pagamento em favor de uma amiga". Ainda segundo a documentação do TCE, "ela teria pedido perdão pelo erro cometido". 

De forma conclusiva, o TCE julgou irregulares as contas da responsabilidade da ex-servidora em razão da adoção de práticas fraudulentas na restituição de taxas de licenciamento ambiental". Alanna foi condenada a pagar multa de R$ 31,5 mil, além de ressarcir os cofres público no valor desviado, de R$ 264 mil. 

A reportagem da RecordTV Minas procurou a ex-servidora no endereço dela que consta no processo do TCE, mas ela não foi encontrada no local. O advogado da mulher não atendeu às ligações. 

Por meio de nota, o Governo de Minas reconheceu a atuação do TCE, de acordo com o que foi apurado pela própria secretaria de Meio Ambiente. Afirmou, ainda, que adota todas as medidas de segurança, entre elas, a revisão periódica dos usuários e respectivos acessos autorizados, para que seja feito o bloqueio compulsório de usuários caso seja constatada a utilização indevida do sistema.