Servidores das áreas de educação e segurança pública pressionam o Governo de Minas e o Legislativo para viabilizar reajustes salariais para as categorias. Na manhã desta quarta-feira (12), professores da rede estadual, que estão em greve, levaram cartazes à Assembleia para protestar pelo pagamento do piso nacional para a categoria, uma das reivindicações do movimento que decretou greve nesta terça-feira.
Ao mesmo tempo, representantes das categorias da segurança pública — que abrange a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e agentes penitenciários e socioeducativos —, também foram à sede do Legislativo para pressionar por aumento salarial.
O pivô das manifestações é a tramitação de um projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que pede a aprovação do aumento de 13% para os servidores da segurança a partir de julho deste ano. O texto também prevê aumento de 12% em 2021 e outros 12% em 2022. Ao final, em 2022, o aumento será de 41,8% sobre o salário da categoria atualmente.
Nas contas do próprio governo do Estado, o impacto da aprovação deste projeto nas contas públicas será de R$ 9 bilhões nos próximos dois anos.
Projeto
O projeto 1.451/20 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e foi encaminhado para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas a reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (12) foi cancelada por falta de quórum.
Nesta terça-feira (11), o governador Zema encaminhou uma emenda ao próprio projeto incluindo servidores das áreas administrativas da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
Em contrapartida, os professores e demais servidores da educação estadual pedem reajuste salarial de 12,48%, fim do parcelamento de salários para a categoria (que ocorre desde 2016, ainda no governo de Fernando Pimentel) e pagamento do 13º salário do ano passado.
Após acordo com o governo, as categorias da segurança pública já estão recebendo a gratificação natalina, de forma parcelada, assim como servidores da secretaria de Estado de Fazenda.
Educação
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais disse que paga o piso nacional aos professores. Segundo a pasta, a remuneração inicial na rede estadual é de R$ 2.135,64 para a carga horária vigente de 24 horas semanais o que, proporcionalmente, seria o equivalente a R$ 3.304,23 para uma jornada de 40 horas.
Sobre o pagamento do 13º salário, segundo o governo estadual, até o momento 70% dos servidores da Educação receberam o 13º salário integral e que "para concluir o pagamento e também pôr fim ao parcelamento de salários por seis meses, o Governo do Estado conta com a operação financeira do nióbio".