O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta quarta-feira (6), que o Consórcio Candonga, do qual a Vale é sócia, não seja mais ressarcido pela parada da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, ocorrida em razão do rompimento da barragem de Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, em novembro de 2015.
A decisão é referente ao MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), que prevê repasses do Sistema Nacional de Energia Elétrica às usinas que estejam impedidas de produzir, com o objetivo de reduzir os impactos da escassez de chuvas.
No entanto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acionou a Justiça alegando que o grupo estaria se beneficiando de um problema causado pela própria sócia do consórcio, já que a Vale também é uma das controladoras da Samarco, dona da barragem que se rompeu e poluiu a represa. A estrutura fica em Rio Doce, a 193 km de Belo Horizonte.
A Aneel alegou no processo que o repasse feito ao grupo da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves causou um prejuízo de mais de R$ 420 milhões às outras usinas do MRE e que 30% da conta foi repassada aos consumidores.
"Isso porque o consórcio continuou a receber receita decorrente da venda de energia sem real geração, em detrimento dos recursos gerados por outras usinas integrantes do sistema MRE", destacou o ministro Humberto Martins, relator do caso no STJ, ao optar pela suspensão do pagamento.
Reembolso
A Vale calcula que os recursos recebidos desde novembro de 2015, corrigidos, somem R$ 781 milhões. A empresa afirma que, "como integrante do Consórcio Candonga", vai avaliar os termos da decisão do STJ.
Em setembro deste ano, Luciano Siani Pires, diretor-executivo de relações com investidores, informou aos acionistas da Vale que a companhia vai devolver à Aneel o dinheiro recebido, até dezembro de 2022, em montante corrigido, independentemente do resultado da ação movida pelo Consórcio Candonga.
"Os valores retroativos, já repassados à usina, serão corrigidos, estimados em cerca de R$ 781 milhões, e pagos na contabilização do primeiro mês posterior à data de início de vigência do Termo de Compromisso. Os valores posteriores serão pagos mensalmente nas liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até dezembro de 2022, neutralizando assim todos os impactos nesse período. O prazo de dezembro de 2022 foi estipulado em função da expectativa de retorno à operação da UHE Risoleta Neves", destaca a nota.
Ação acelerada
Carlos Bruno Ferreira, procurador do MPF (Ministério Público Federal) que também acompanha o caso, lembra que a suspensão das atividades da unidade Risoleta Neves ocorreu devido ao acúmulo de detritos da lama de rejeitos no reservatório de água.
Na última semana, a Justiça determinou, a pedido do MPF, que o Consórcio Candonga conclua em até 45 dias os estudos e avaliações para a recuperação da usina.
Com a medida, o órgão pretende acelerar o retorno das atividades e evitar que a empresa volte a receber a compensação financeira, conforme explicou o procurador durante entrevista à Live Record TV Minas, nesta quinta-feira (7). A decisão também ordena que a Renova não pode interromper a reparação socioambiental na região.
"A Vale se aproveitou desse subterfúgio da compensação que existe e, incrivelmente, nestes últimos seis anos, o Judiciário chancelou a decisão."