STJ determina suspensão de atividade de mineradora da região da Serra do Curral
Decisão atende pedido da prefeitura que alegou operação da empresa em área tombada do cartão-postal da Grande BH
Minas Gerais|Do R7
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades da mineradora Gute Sicht. A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do órgão, atende um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte.
Na ação, o município alegou que a empresa opera ilegalmente em área tombada da Serra do Curral, sem licenciamento ambiental.
"A imprescindibilidade da interrupção da mutilação criminosa de um bem cultural tombado enseja o deferimento da suspensão da execução da medida liminar, a fim de que não sejam agravados os danos à ordem pública consubstanciada na grave e irreparável lesão aos patrimônios natural e cultural, bem como não seja perpetuada a prática delitiva”, alegou a prefeitura na ação.
"É fundamental que as mineradoras adotem práticas sustentáveis e responsáveis, minimizando toda sorte de consequências e impactos decorrentes do extrativismo, de modo a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e, no caso, com a proteção do patrimônio imaterial tombado", avaliou a ministra na decisão.
Segundo o Executivo Municipal, o cumprimento da decisão do STJ é garantido pela Polícia Federal, já que trata-se de uma ordem vinda da Justiça Federal. “A Prefeitura de Belo Horizonte dará apoio ao cumprimento mediante o monitoramento intensivo da área pela Guarda Municipal”, pontuou a prefeitura.
A reportagem tenta contato com a defesa da mineradora.
