STJ envia mais uma ação envolvendo Pimentel para primeira instância
Corte seguiu o novo entendimento do STF que retira o foro privilegiado para crimes cometidos fora do cargo ou sem relação com ele
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nessa terça-feira (4), que mais uma ação penal envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), seja enviada à Primeira Instância. O processo é um desdobramento da operação Acrônimo, que revelou um esquema de desvio de recursos públicos e favorecimento de empresas
Por se tratar de um processo eleitoral, o caso vai ser enviado a uma zona eleitoral de Belo Horizonte. Porém, isso só deve acontecer no início de agosto, quando termina o recesso do Judiciário. A ação penal estava sob relatoria do ministro Herman Benjamin. Na decisão divulgada pelo STJ, a corte reconhece que não está na sua competência tratar do caso.
A baixada do processo foi solicitada pela defesa de Pimentel após o novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que retira o foro privilegiado para crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo. O STJ seguiu a compreensão em relação aos governadores.
Nas últimas semanas, o STJ já havia direcionado outras ações envolvendo o governador de Minas à primeira instância. Eugenio Pacelli, advogado de Pimentel, informou que a decisão já era esperada. Segundo ele, são ao menos cinco processos baixados até hoje.