Minas Gerais STJ vai decidir se Adélio Bispo será ou não transferido para Minas

STJ vai decidir se Adélio Bispo será ou não transferido para Minas

Ministro Joel Ilan Paciornik vai decidir sobre conflito de competência entre os juízos de Minas Gerais e Mato Grosso para decidir sobre o caso

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Adélio está internado em Campo Grande

Adélio está internado em Campo Grande

Divulgação

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Joel Ilan Paciornik foi sorteado nesta terça-feira (16) relator do processo que vai definir se Adélio Bispo, autor de um atentado à faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em um ato da campanha  eleitoral em 2018, será ou não transferido para Minas Gerais.

A ação julga conflito de competência entre os juízos de Minas e do Mato Grosso, onde Adélio está internado, para decidir sobre o assunto. 

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No início desta semana, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, local do atentado, a 260 km de Belo Horizonte, se manifestou contrariamente à transferência. 

De acordo com Savino, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais disse que não há vagas existentes no hospital psiquiátrico de Barbacena, a cerca de 150 km da capital mineira, para onde Adélio deveria ser levado. 

Ainda segundo despacho do juiz, também não há infraestrutura física e de pessoal nas unidades prisionais situadas na Comarca de Juiz de Fora. Além disso, segundo Savino, a transferência de Adélio acarretaria "riscos desnecessários à segurança da unidade prisional e do próprio preso".

"Ao contrário do que se verifica no âmbito estadual, o sistema prisional federal possui plenas condições de cumprir a medida de segurança imposta ao sentenciado", diz nota oficial enviada pela Justiça Federal em Juiz de Fora.

A manifestação do juiz federal Bruno Savino chegou ao STJ na última segunda-feira (15) e está pronta para decisão do ministro Paciornik.

Inimputável

Há um ano, a Justiça Federal declarou Adélio Bispo inimputável pelo atentado contra Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo a sentença, ele sofre de transtorno delirante persistente e, por isso, não poderia ser preso.

Conforme a decisão do juiz Bruno Savino, Adélio deverá ficar internado na ala psiquiátrica da Penitenciária Federal de Campo Grande durante, ao menos, três anos, quando deverá passar por uma avaliação.

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