TCE manda ex-prefeito de Ipatinga (MG) devolver R$ 63 mil ao Governo
Decisão é referente a supostas irregularidades em um contrato para construção de um viaduto e realização de obras em ruas e córregos da cidade
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) determinou que o ex-prefeito de Ipatinga, F.C. D., devolva R$ 63.028,34 aos cofres públicos.
A decisão é referente à declaração de contas do período em que o político comandou a cidade. A irregularidade estaria em um convênio firmado entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, para a construção de viadutos, obras em vias públicas e ações em córregos da cidade.
Em seu voto, o conselheiro José Alves Viana, relator do processo, afirmou que “verificou-se que foi debitado o valor de R$ 2.875.000,00, pago à empresa contratada em momento anterior à execução dos serviços” - prática que seria contra a lei.
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Segundo a decisão do Tribunal, 70% dos R$ 63.028,34 devem ser destinados ao Governo do Estado, uma vez que este foi o percentual pago pelo executivo mineiro na obra. Os 30% restantes devem ser destinados à prefeitura.
Os conselheiros Durval Ângelo e Adonias Monteiro seguiram o voto de Viana pelo pedido de ressarcimento dos valores.
O R7 não localizou a defesa do ex-prefeito. Procurado para comentar a decisão, o diretório do PT em Ipatinga ainda não respondeu à demanda.