TCE-MG investiga fraudes no leilão do Aeroporto da Pampulha, em BH

O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) abriu um processo para investigar a denúncia de possíveis irregularidades no edital, leilão e contrato de concessão deflagrados pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais relativos ao Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. 

A denúncia foi enviada pelo movimento "Pampulha Já" com levantamentos sobre os editais PMI 2/2020 e Leilão 1/2021, e contrato de concessão 1/2022.

O processo, aberto no último dia 24 de maio, vai tramitar no Tribunal Pleno do TCE-MG e terá como relator o conselheiro Wanderley Ávila. Antes de ser apreciado pelo colegiado, o documento será analisado pela Área Técnica do órgão e pelo Ministério Público de Contas.

Por meio de nota, o Governo de Minas informou que ainda não foi notificado sobre as investigações. "Cabe ressaltar que o mesmo questionamento já foi feito ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o órgão se manifestou a favor da legalidade de todo processo licitatório. A licitação do Aeroporto da Pampulha contou com a participação de 3 empresas e gerou um ágio de 245%, com outorga de R$34 milhões ao Estado", justificou o órgão. 

O leilão foi realizado em outubro de 2021 e a Companhia de Participações em Concessões pagou R$34 milhões pela a operação do aeroporto. A empresa é também responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na região metropolitana da capital mineira.

Denúncia 

O Movimento "Pampulha Já" é uma associação sem fins lucrativos, que defende a liberação do Aeroporto da Pampulha aos voos comerciais de ponte aérea com as capitais vizinhas.

Na denúncia enviada ao TCE-MG, o projeto argumenta que, segundo princípios morais, a CPC/CCR não deveria participar do edital, que tinha como objetivo a administração de um aeroporto concorrente ao de Confins, já administrado pela empresa.

Além disso, o movimento alega que, como a companhia junto a Zurich participaram e assim elaboraram o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a licitação de Pampulha, a CCR não deveria ser admitida a participar do leilão, pois seria privilegiada. "Tento sido autora do EVTA, o grupo CCR certamente esteve um passo à frente de outros interessados e com informações privilegiadas, comprometendo a isonomia entre os proponentes no certame", afirma.

O "Pampulha Já" critica ainda a não inclusão de voos comerciais e afirma que o aeroporto foi arrematado por um valor muito abaixo do que valeria.

Procurada, a CCR Aeroportos alegou que a participação da companhia no processo de licitação aconteceu dentro da legalidade, "de forma transparente e isonômica, resultando no vencimento do certame, após acirrada disputa, por uma outorga de R$ 34 milhões, que representou ágio de 245,29% sobre o preço mínimo". "Neste sentido, a CCR Aeroportos informa que não foi notificada a respeito de nenhuma investigação por parte do TCE-MG, mas que, se e quando solicitada, atuará de forma colaborativa com o órgão", completou em nota.

*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes