TCE nega recurso e mantém licitação do Rodoanel na Grande BH
Prefeitura de Contagem solicitava a paralisação da concorrência para a construção da rodovia e da concessão por 30 anos
Minas Gerais|Maria Luiza Reis*, Do R7
O TCEMG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) negou o recurso da Prefeitura de Contagem que solicitava a paralisação da licitação para a construção do Rodoanel da região metropolitana de Belo Horizonte e sua concessão por 30 anos. A Concorrência Pública Internacional 01/22 é uma licitação promovida pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade).
A Prefeitura de Contagem alegou ausência de ETP (Estudos Técnicos Preliminares) e suposto potencial poluidor da construção sobre a bacia de Vargem das Flores. O conselheiro do Tribunal Cláudio Terrão entendeu que “a ausência de ETP não configura infração à legislação de regência da matéria”. Já ao potencial poluidor, Cláudio Terrão alegou que no estágio atual do processo licitatório ainda não é possível prever possíveis infrações aos princípios da proteção ambiental.
Sobre os danos às comunidades tradicionais locais, o TCEMG esclareceu que a consulta à comunidade ocorre previamente ao licenciamento ambiental, processo que ainda não começou. Além disso, para o conselheiro, o projeto de construção busca adotar as melhores tecnologias visando manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Rodoanel
O Governo de Minas Gerais apresentouem janeiro de 2022 o edital de licitação para a construção do Rodoanel Metropolitano da Grande BH. O custo previsto para a construção é de R$5 bilhões e prevê 100km de via
O projeto de construção do novo Rodoanel irá ligar cidades de Minas Gerais. O objetivo é deixar o trânsito do Anel Rodoviário de Belo Horizonte mais livre e a previsão é que a construção reduza 1.000 acidentes por ano no trecho.
A Prefeitura de Contagem se pronunciou e informou que a representação ainda será analisada pelo Ministério Público de Contas e demais Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e que o município de Contagem "continuará a atuar no caso para fazer prevalecer os interesses dos cidadãos de Contagem e da Região Metropolitana de Belo Horizonte".
*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes