TJMG manda transferir presos do Ceresp Gameleira, em BH
Decisão levou em conta uma série de irregularidades; atualmente, unidade está com mais de 1100 presos, mas capacidade é para 727
Minas Gerais|Ricardo Vasconcelos, da Record TV Minas
Uma série de irregularidades levou a Justiça a solicitar, nesta terça-feira (23), a transferência de presos do Ceresp (Centro de Remanejamento de Presos) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte.
A decisão é do juiz Daniel Dourado Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que determinou a transferência de 373 detentos em até cinco dias. O Ceresp pode receber até 727 presos, porém, no momento, conta com mais de 1100 presidiários.
Irregularidades
A situação do Ceresp é denunciada desde 2015 pela Pastoral Carcerária Nacional, que apontou, inclusive, casos de violência e tortura contra os presos. Na época, a Secretaria de Defesa Social apresentou uma proposta na qual o Ceresp receberia, no prazo de um ano, 808 detentos, reduzindo para 727 após esse período. O que se constatou, porém, desde esse prazo, foi um aumento considerável dessa população, chegando, inclusive, a dobrar.
No último dia 4, durante inspeção na unidade, a Promotoria de Justiça constatou uma série de irregularidades. Entre elas, a falta de medicamentos e serviços básicos, como atendimento médico, odontológico e psicossocial; déficit de policiais penais; superlotação das celas; e uso reduzido de material de higiene e limpeza em celas e corredores.
"Além disso, apurou-se que foi construído um galpão no pátio, para abrigar uma igreja, o que bloqueou a iluminação e ventilação de várias celas, tornando-se mais insalubre o ambiente carcerário, conforme relatório de inspeção", escreveu o magistrado.
A Sejusp foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre a decisão do TJMG, mas não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.
