Justiça determina que Vale, Samarco e BHP paguem R$ 47 bilhões por danos morais

A BHP Billition, a mineradora Vale e a Samarco devem pagar R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos por conta do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região central do Estado, em novembro de 2015. Essa é a decisão do juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, que cabe recurso. O magistrado pede ainda que sobre o valor seja incidido juros desde a data do rompimento e correção monetária a partir da data da própria decisão. Com isso, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o valor pode saltar para mais de R$ 90 bilhões.

A determinação atende a uma ação impetrada na Justiça Federal pelo MPF (Ministério Público Federal), MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e o MPES (Ministério Público do Estado do Espírito Santo) que pedia o pagamento do valor de R$ 47 bilhões e tramita paralelamente às reuniões para tentativa segundo as empresas. Na determinação, além de deferir o pedido, o juiz determinou que sejam aplicados juros contando a partir do dia do rompimento da barragem e correção monetária a partir da decisão. Por conta disso, o valor ultrapassa os R$ 90 bilhões, segundo o MPMG.

O magistrado reconhecer ainda que o valor não engloba os danos materiais causados pelo rompimento da barragem. "A adoção da metodologia acima não implica afirmar ou reconhecer que os danos materiais a serem indenizados (por meio de reparação ou compensação) se resumem aos R$ 47.600.000.000,00. O dano é, evidentemente, maior e ainda pende de apuração", traz o texto.

Negociações emperradas

As negociações desses órgãos, o governo do Estado e as empresas foram suspensas em dezembro do ano passado por conta do impasse quanto ao valor que deveria ser pago pela Vale e a BHP Billinton. Enquanto o poder público defendia o pagamento de R$ 126 bilhões, as empresas ofereceram R$ 42 bilhões, um terço do valor.

A expectativa é de que as negociações, mediadas pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª região), sejam retomadas no próximo mês.

Para o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, a nova decisão faz com que as empresas tenham mais interesse em negociar o valor. "Nós estamos há três anos tentando negociar o valor, mas não conseguimos chegar a um acordo. Paralelo a isso, nós temos as ações tramitando na Justiça e agora essa decisão. Nós sabemos que essa batalha judicial pode demorar e deve chegar até em instâncias superiores, portanto é total interesse nosso que essa negociação tenha um fim", argumentou o procurador-geral.

Sobre o tema, a BHP informa que não foi intimada da decisão. Já a Samarco disse que não vai comentar. A Vale esclareceu em nota que não foi notificada da decisão judicial e que “se manifestará oportunamente no processo sobre a decisão, contra a qual cabe recurso."

Confira a nota da Vale na íntegra:

"A Vale esclareceu em nota que não foi notificada da decisão judicial noticiada em veículos de imprensa, que teria imposto uma condenação à Companhia e às empresas Samarco Mineração S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. para o pagamento de R$ 47,6 bilhões a título de danos morais coletivos em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, ocorrido em 05 de novembro de 2015. A Companhia se manifestará oportunamente no processo sobre a decisão, contra a qual cabe recurso.

A Vale reforça o seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento e registra que, em cumprimento às disposições do TTAC, mantém os aportes feitos à Fundação Renova, entidade criada para gerenciar e implementar as medidas de reparação e compensação ambiental e socioeconômica. Até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas".

Assista à expedição da Record TV Minas pelo rio atingido pela lama em um vídeo em 360º: