A Justiça Federal recebeu, nesta segunda-feira (23), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Vale, a Tüv Süd e 16 pessoas no processo que busca a responsabilização pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Com a medida, as empresas e as 16 pessoas — entre elas, dirigentes e ex-dirigentes da Vale e da Tüv Süd — passam a ser rés no caso. A ação vai correr na 2ª Vara Criminal Federal, em Belo Horizonte.
A denúncia pede a condenação dos 16 pelo crime de homicídio qualificado 270 vezes — referente às mortes causadas pela tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019. O grupo também vai responder por crimes contra a fauna e flora, além do delito de poluição.
Já a mineradora Vale e a empresa de consultoria alemã Tüv Süd foram denunciadas pelos crimes ambientais (de poluição e contra a fauna e flora).
Em nota, a Tüv Süd afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto. A reportagem tenta contato com a Vale e os outros réus.
Denúncia
Na prática, a denúncia enviada pelo MPF à Justiça Federal na manhã desta segunda-feira (23) é a mesma que o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) já havia formulado à Justiça Estadual, em janeiro de 2020.
O órgão tomou a medida após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal. Com isto, a denúncia no órgão estadual estava suspensa.
Apesar de ter concordado com o relatório feito pelo MPMG, o MPF destacou que "se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos".
Na última sexta-feira (20), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, determinou o imediato andamento da esfera federal diante do risco de prescrição dos crimes ambientais, nesta quarta-feira (25), quando o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão completa quatro anos.