Valor do acordo entre MG e Vale pode ter que passar pela Assembleia

O uso de recursos da Vale em um eventual acordo com o Governo de Minas pode ter que ser aprovado pela Assembleia de Minas para passar a valer. As partes se reúnem na próxima semana, em audiência de conciliação, para tentar concluir um acordo para reparar perdas econômicas e danos morais causados pela Vale com o rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, em 2019.

Nas primeiras rodadas de negociação, o Governo de Minas calculou que as perdas foram de R$ 54 bilhões. Já a Vale, apresentou uma contraproposta bem menor, na casa dos R$ 20 bilhões.

No entanto, para que esses recursos sejam repassados para os projetos de interesse do Executivo, é possível que a Assembleia tenha que autorizar. Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (2), em segundo turno, um projeto de lei que obriga que a abertura de créditos suplementares pelo governo estadual seja submetido ao Legislativo.

Na prática, qualquer recurso que não faça parte do orçamento e seja maior que 1% da previsão orçamentária deve passar pela análise dos parlamentares antes de entrar no Tesouro estadual.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), assinada por um terço dos deputados estaduais, ganhou força na Assembleia em meio às discussões sobre o acordo judicial envolvendo o governo e a Vale. Parlamentares cogitam criar uma CPI do Acordo para acompanhar as negociações.

Após aprovada em segundo turno, a PEC é enviada para sanção do governador Romeu Zema (Novo).