Veja a data de vencimento do IPVA 2024 em Minas Gerais
Governo estadual liberou a tabela de pagamento, nesta terça-feira (5); veja como ganhar descontos no imposto
Minas Gerais|Do R7
O Governo de Minas Gerais divulgou, nesta terça-feira (5), a tabela de pagamentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) 2024. Os pagamentos começam em 15 de janeiro para a cota única ou primeira parcela e serão concluídos em março. É possível parcelar o valor em até três vezes. (Veja a tabela completa abaixo)
A equipe econômica espera arrecadar R$ 10,6 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao montante de 2023. "O incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano", declarou a Secretaria de Estado de Fazenda.
O dinheiro será distribuído em três partes: 40% para o caixa único do Estado, 40% para os municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Como consultar o valor do IPVA 2024 de Minas Gerais e onde pagar
Segundo o Governo de Minas, a consulta pode ser feita com o número do Renavam no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155.
Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander). A quitação também pode ser feita por Pix. O QR code pode ser consultado no site da Fazenda.
"Apesar de os valores estarem disponíveis para consulta, só será possível pagar o imposto a partir de 1/1/2024", informou o Governo de Minas Gerais.
"Após a publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda", completou.
Veja a tabela de pagamento do IPVA 2024 em Minas Gerais:
Taxa de licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) terá o valor de R$ 39,36. O pagamento precisa ser quitado até 31 de março, independentemente da placa do veículo.
"Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam", diz o governo em nota.
Como ter desconto no IPVA 2024 em Minas Gerais
Existem duas modalidades de desconto para o IPVA 2024 em Minas Gerais. São elas:
1 - Pagamento à vista: quem optar pela cota única terá desconto de 3%;
2 - Bom Pagador: programa de incentivo à regularidade do pagamento do IPVA. Oferece desconto de 3% ao contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. O desconto é por Renavam e é concedido automaticamente aos que se enquadram no critério.
Veja as dicas da Secretaria Fazenda em relação a golpes:
"A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails.
O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A."