Venda de bebidas alcoólicas em MG está liberada nos dias de votação nas Eleições 2024

A venda de bebida alcoólica durante as Eleições não será proibida neste ano. A decisão foi anunciada pelo Governo de Minas Gerais, nesta terça-feira (17).

Segundo a gestão Zema, a medida foi tomada em consonância com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG). “A adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não”, ressaltou o Governo de Minas.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comemorou a medida e a considerou respeitosa ao direito de escolha dos cidadãos. “Estamos em uma democracia e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, afirmou Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.

Essa não é a primeira vez que a venda de bebidas alcóolicas no dia das eleições é liberada. Em 2022, a medida veio após um pedido feito pela Abrasel, que alegou que o setor teria grandes prejuízos se houvesse restrições.

* Estagiária supervisão de Pablo Nascimento