Vereador é cobrado por compra de lanche na mão da madrasta em BH
TCE também constatou irregularidades com gasolina, manutenção de carro, dentre outras, que somam R$ 126 mil
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7, com Enzo Menezes, da RecordTV Minas
O vereador Léo Burguês (PSL), ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte foi condenado a devolver aos cofres do Legislativo R$ 126 mil por gastar parte da verba indenizatória, de forma irregular, com compra de lanches, divulgação do mandato parlamentar, serviços gráficos, combustíveis e até mantuenção de um carro particular.
O caso que mais chama a atenção foi o dos gastos com refeições. Conforme aponta o tribunal, Burguês teria comprado os produtos de um estabelecimento ligado à sua madrasta. O caso ficou conhecido como "Coxinha da madrasta" e virou até marchinha de Carnaval na capital mineira, em 2012.
De acordo com acórdão do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), as contas do mandato de Burguês à frente do Legislativo (2009-2011) foram consideradas irregulares por conta do escândalo. Ele deve devolver o dinhero, que deverá ser corrigido. Segundo o texto do acórdão, "as ações que visam o ressarcimento do erário são imprescritíveis".
No entanto, como se passaram 10 anos das irregularidades, o vereador não poderá ser punido pelas medidas, que prescreveram, segundo o Tribunal. O próprio vereador considera que a multa, que ainda será calculada, também prescreveu. Ele vai recorrer da decisão.
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Irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades na prestação de contas do mandato de Burguês.
Com relação à manutenção de um carro particular, o vereador teria gasto mais de R$ 8 mil. O veículo, um Marea, que não teve a propriedade identificada pelos conselheiros, teve uma revisão completa feito ainda durante os três primeiros meses do mandato de Burguês à frente da Câmara. O Tribunal cita, por exemplo, troca de disco de freio, embreagem, bomba d'água, correia dentada, amortecedor, parte elétrica e até o conserto de um CD player.
Sobre os gastos com combustíveis, foram identificados gastos médios anuais de R$ 20 mil com gasolina - caracterizando um dano de mais de R$ 60 mil no triênio à frente da Casa. Segundo o Tribunal, mensalmente, eram dispendidos cerca de 697 litros, o que daria para abastecer mais de 15 carros com a quantidade. Mais de 60% da gasolina adquirida no período foi comprada em um mesmo posto de gasolina.
O Tribunal ainda pede o ressarciento de R$ 3.300 com serviçso gráficos e cerca de R$ 50 mil com divulgação do mandato parlamentar.
Coxinha da madrasta
A análise do TCE-MG também identificou gastos de mais de R$ 5.400. Em 17 dos 26 meses analisados, as compras ocorreram exclusivamente em uma mesma empresa, a Trevo Salgados Congelados Indústria e Comércio LTDA., que à época, tinha como sócia a esposa do pai de Léo Burguês.
Outro lado
À reportagem, o vereador Léo Burguês (PSL) afirmou que foi ele próprio que pediu ao TCE-MG a análise das contas de seu mandato à frente da Câmara.
— Pedi que ele fizesse uma tomada de contas especial, enquanto vereador e presidente da Câmara. Durante esse processo, eu enviei inúmeros documentos para que pudesse fazer a defesa junto ao Tribunal. Estranhamente, meu advogado no dia 15 de dezembro não entrou com essa defesa. A decisão cabe recurso e novos advogados foram colocados no processo e vão anexar esses documentos, mostrando não haver nenhuma irregularidade nas minhas contas.
