Vereadores de BH aprovam piso salarial da enfermagem
Prefeitura diz que repasse de quase R$ 4.700 começará a ser feito em 7 de novembro caso a Câmara envie o texto ainda em outubro
Minas Gerais|Do R7, com Record TV Minas
A Câmara de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (18), o projeto que estabelece o piso salarial para os profissionais da enfermagem que atuam na cidade. Com o avanço da proposta, o vencimento dos trabalhadores da categoria para uma jornada de 44 horas será de R$ 4.700.
Para entrar em vigor, a proposta aprovada por unanimidade precisa ser sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Segundo a prefeitura, caso o texto seja enviado pela Câmara até o fim deste mês, será possível fazer o reajuste já no repasse do próximo 7 de novembro.
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"A estimativa da administração é incluir ainda, no mesmo dia, os valores retroativos aos meses de maio a agosto deste ano para os efetivos. Para os contratados, o retroativo será pago nas folhas de novembro e dezembro (pagas em dezembro e janeiro, respectivamente). O cálculo da PBH é um gasto de R$ 3 milhões mensais a mais com os novos salários", detalhou a prefeitura em comunicado.
"O complemento salarial da categoria é de responsabilidade do governo federal que deve repassar os recursos mensalmente para o município. A verba para as parcelas de maio a setembro já está no caixa da Prefeitura – mas não poderia ser repassada para os profissionais antes da aprovação da legislação e sanção do prefeito Fuad Noman", detalhou o Executivo Municipal.
A prefeitura conta atualmente com aproximadamente 4.700 servidores e contratados na área da enfermagem. O texto aprovado na CMBH prevê o pagamento proporcional do piso para quem realizada a jornada de 40 horas.
O município também será o responsável por fazer o repasse dos valores correspondentes aos quase 15 mil enfermeiros dos hospitais filantrópicos. "Em relação a esses hospitais, a PBH apenas encaminha a verba recebida do governo federal – sem qualquer gerência sobre os cálculos e pagamentos. Serão destinados a esses profissionais cerca de R$ 8,4 milhões mensais. A meta é que a verba seja repassada para as entidades em até 72 horas depois da sanção da lei", detalhou.
