ANP autua 14 postos de combustíveis e interdita outros dois durante fiscalização, na Paraíba

A Agência Nacional do Petróleio (ANP) realizou, entre os dias 7 e 13 de março, uma operação especial de fiscalização como parte das comemorações pelo Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. Foram realizadas ações em 105 cidades, em 19 estados.

Na Paraíba, dos 25 postos de combustíveis visitados, 14 foram autuados e dois tiveram interdições cautelares, sendo um em Cabedelo e outro em Santa Rita, por motivos diversos.

No Brasil, foram fiscalizados 400 agentes econômicos, em sua maioria postos de combustíveis. Desses, 93 receberam autuações, e 21 sofreram medida cautelar de interdição, total ou parcial. Foram ainda realizadas 155 coletas de combustíveis para análises em laboratório.

Resultados das ações especiais

Em todas as ações realizadas no período, os fiscais focaram na correta prestação de informações ao consumidor, na qualidade dos combustíveis, no adequado fornecimento do volume pelas bombas medidoras, bem como no esclarecimento dos direitos ao adquirir botijões nas revendas de GLP.

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.

Multas

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR , plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

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