Concurso de Bayeux: Justiça mantém decisão e dá 180 dias para realização da prova
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou nesta sexta-feira (29) um recurso da Câmara Municipal...
Portal Correio|Do R7
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou nesta sexta-feira (29) um recurso da Câmara Municipal de Bayeux e manteve a decisão da realização de um concurso público para preenchimento dos cargos efetivos no prazo de 180 dias. A medida se deu pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatar forte desproporção entre cargos efetivos e comissionados no Legislativo municipal, sendo apenas 17 servidores concursados frente a mais de 80 ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração. Se a determinação não for comprida, o juízo de primeiro grau fixou uma multa diária ao munícipio de de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A Câmara Municipal argumentou que os cargos efetivos já estariam ocupados e que a redução de comissionados iria inviabilizar os trabalhos legislativos já que não haveria orçamento suficiente para realizar o certame. Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou Assine o Canal do Portal Correio no WhatsApp O post Concurso de Bayeux: Justiça mantém decisão e dá 180 dias para realização da prova apareceu primeiro em Portal Correio - Notícias da Paraíba e do Brasil.
