Ex-prefeita de cidade da Paraíba é condenada por nepotismo
A ex-prefeita da cidade de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, e o companheiro dela, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo,...
Portal Correio|Do R7
A ex-prefeita da cidade de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, e o companheiro dela, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, foram condenados por nepotismo após decisão da 5ª Vara Mista de Guarabira.
De acordo com a investigação, que resultou em uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Joyce, enquanto prefeita, contratou no início de sua gestão, em 2017, seu companheiro para prestação de serviços de assessoria jurídica no Município – a contratação, segundo o órgão ministerial, ocorreu sem exigência de licitação, e posteriormente o nomeou para o cargo de procurador.
A investigação também revelou que, embora o casamento entre os réus tenha ocorrido apenas em dezembro de 2022, eles mantinham um relacionamento estável e duradouro desde 2017 e que as leis municipais número 231/2017 (que criou a Procuradoria Geral do Município como órgão de assessoramento de nível superior, vinculada ao gabinete do prefeito, e classificou o cargo de procurador municipal como de provimento em comissão de natureza política) e número 298/2023 (que elevou a Procuradoria Geral do Município ao status de Secretaria Municipal) foram editadas como uma manobra para conferir uma aparência de legalidade à situação, buscando afastar a configuração de nepotismo.
Joyce e Ramessés foram condenados a pagamento de multa civil, custas processuais e honorários advocatícios em favor do MPPB e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de quatro anos.
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