Governo libera nomeação de aprovados no CNU e contratações temporárias

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) autorizou a nomeação de 855 aprovados no CNU (Concurso Público Nacional Unificado) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). Além disso, a pasta também autorizou a contratação temporária de 491 pessoas, para atuação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e no Ministério da Saúde (detalhes abaixo).

No caso das vagas temporárias, a escolha dos ocupantes será feita a partir do banco de candidatos do CNU. Se a lista for esgotada, os órgãos poderão realizar processo seletivo simplificado.

Na ANS, os contratados vão desenvolver atividades ligadas à análise e aos procedimentos administrativos decorrentes das demandas de ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto da portaria não define prazo específico para os contratos, mas estabelece que as contratações devem observar a legislação vigente e serem devidamente justificadas com base nas necessidades de conclusão das atividades.

Ministério da Saúde

No caso do Ministério da Saúde, os selecionados vão atuar em atividades relacionadas a procedimentos de habilitação, prestação de contas, devolução de recursos, instrução e análise prévia, diligências e instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), além de inscrições em sistema de débito e acionamento judicial.

O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, prorrogável conforme previsto em lei, desde que haja justificativa baseada na necessidade de conclusão das atividades.

Veja a relação de nomeados e contratados temporariamente

Ministério do Trabalho (aprovados no CNU)

• Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) – 855 aprovados

Ministério da Saúde (contratação temporária)

• Técnico Administrativo – 28
• Analista de Dados e Controle de Qualidade – 12
• Analista de Requisitos Processuais, Normativos, Econômicos e Financeiros – 218
• Analista Técnico em Edificações – 8
• Analista Técnico em Equipamentos – 18
• Gestor – 16

ANS (contratação temporária)

• Atividades técnicas de complexidade intelectual – 191

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