Liminar é suspensa e Justiça mantém Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos
Uma liminar que anulava a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e afastava do cargo a presidente...
Portal Correio|Do R7
Uma liminar que anulava a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e afastava do cargo a presidente da Casa, a vereadora Valtide Paulino dos Santos, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A decisão que suspendeu a liminar foi proferida pelo presidente da Corte, o desembargador Fred Coutinho, que alegou que o afastamento da Mesa Diretora inviabilizaria os trabalhos do Poder Legislativo municipal e comprometeria a ordem pública administrativa.
O desembargador também ressaltou que o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Patos foi alterado pela Emenda nº 16/98, passando a permitir a reeleição da Mesa Diretora, total ou parcialmente, para mandato subsequente.
A decisão, segundo o TJPB, restabeleceu a validade dos mandatos dos vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025, até o trânsito em julgado da ação originária.
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