Medida provisória regulamenta retorno da ‘Zona Azul’ no Centro de João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa publicou em um suplemento da edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Município uma medida provisória regulamentando o serviço público de estacionamento rotativo no Centro da Capital, a “Zona Azul”.

O serviço tinha sido suspenso em 2020 para abertura do processo de licitação para a terceirização do serviço.

O novo sistema deve começar a operar em agosto, com cinco mil vagas na região central, segundo a Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (InovaCentro).

Conforme o edital, a tarifa deve ser de R$ 3 para os primeiros 90 minutos e R$ 3 a hora excedente. O valor, no entanto, pode ser reajustado.

Estão isentos da cobrança da tarifa:

• Veículos oficiais da União, dos Estados e dos Municípios;
• Transporte público coletivo, nas áreas destinadas para seu uso;
• Táxis devidamente cadastrados, nas vagas específicas;
• Veículos de emergência, quando em atendimento, nas vagas específicas;
• Veículos em operação de carga e descarga, nas vagas destinadas para essa finalidade.

O edital ainda estipula que o Poder Executivo Municipal está autorizado a terceirizar o serviço de estacionamento rotativo e que a escolha da empresa deve ser feita mediante licitação. O documento não estipula, no entanto, quando o processo de licitação deve começar.

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