Processo seletivo em Serra Branca que aconteceria no próximo sábado (28) é suspenso por recomendação do MPPB
O Ministério Público da Paraíba recomendou nesta terça-feira (24) a suspensão da prova objetiva do processo seletivo simplificado da...
Portal Correio|Do R7
O Ministério Público da Paraíba recomendou nesta terça-feira (24) a suspensão da prova objetiva do processo seletivo simplificado da Prefeitura de Serra Branca, que estava marcada para este sábado (28). A medida foi tomada após a identificação de problemas no edital.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho e enviada ao prefeito do município e à empresa responsável pela seleção. Um prazo de 24 horas foi estabelecido para informar se vão acatar a decisão.
O principal ponto que foi questionado envolve o cargo de agente de combate às endemias. O edital passou a exigir que o candidato seja domiciliado na cidade, o que, segundo o Ministério Público, não tem base legal. A Lei Federal nº 11.350/2006 determina essa exigência apenas para o cargo de agente comunitário de saúde, e não para agentes de combate às endemias. Por isso, o órgão entende que a regra infringe o princípio da legalidade e pode restringir o acesso de candidatos ao processo.
Além disso, o Ministério Público também ressaltou os problemas na forma de inscrição. O prazo foi considerado curto e todo o processo, incluindo pagamento, precisava ser feito presencialmente, o que dificulta a participação de pessoas de outras localidades e prejudica a ampla concorrência.
O órgão recomendou não só a suspensão da prova, mas também a correção do edital, retirando a exigência de residência para o cargo de agente de endemias. Também foi determinada a reabertura das inscrições por um período maior, com possibilidade de inscrição online ou por outros meios que facilitem o acesso.
Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou Assine o Canal do Portal Correio no WhatsApp
O post Processo seletivo em Serra Branca que aconteceria no próximo sábado (28) é suspenso por recomendação do MPPB apareceu primeiro em Portal Correio - Notícias da Paraíba e do Brasil.
