Vereador de Santa Rita tem prisão preventiva revogada pela Justiça
Uma decisão da 1ª Vara Mista de Santa Rita revogou a prisão do vereador de Santa Rita, Wagner Lucindo de Sousa (Wagner de Bebé). O...
Portal Correio|Do R7
Uma decisão da 1ª Vara Mista de Santa Rita revogou a prisão do vereador de Santa Rita, Wagner Lucindo de Sousa (Wagner de Bebé). O parlamentar está preso desde outubro de 2025, quando foi apontado como suspeito de envolvimento em um homicídio.
Na decisão, a juíza Vanessa Andrade Dantas alegou que o Ministério Público ofereceu denúncia contra Wagner pelo crime de porte ilegal de arma de fogo – que, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, tem pena de 2 a 4 anos de prisão.
Na sentença, a juíza ainda explicou que, conforme o Código de Processo Penal (CPP), um dos requisitos de admissibilidade da prisão preventiva é que a pena para o crime seja superior a 4 anos, salvo em situações de reincidência ou descumprimento de medidas anteriores – o que, segundo a magistrada, não foi observado no caso.
Com isso, a juíza estabeleceu algumas medidas cautelares a serem cumpridas pelo parlamentar, como recolhimento domiciliar noturno em dias de semana e em tempo integral durante o fim de semana, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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